| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3695 / 2022 |
| Date | 2022-12-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO NO DISTRITO DA CALIFORNIA |
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SE. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3695 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. EMENTA: “DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DA CALIFÓRNIA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Passa a denominar-se NILO DE SOUZA a Rua 31 Recanto Feliz no distrito da Califórnia — Barra do Piraí. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 16 DE DEZEMBRO DE 2022 Projeto de Lei nº 182/2022 Autor: Humberto Ribeiro da Silva