norma nº 986/2005

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LET MUNICIPAL N° 986 DE 29 DE SETEMERO DE 2005 
EMENTA: INSTITHI 0 DIA 29 DE 
SETEMBRO COMO DATA CIVICA, 
COMEMORATIVA AO ANIVERSARIO DE 
FUNDAçAO DO DISTRITO DE IPIABAS E 
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO 
RIO DE JANEIRO, NO USO DAS ATRIBuIçOEs LEGAIS, APROVA E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica instituido o dia 29 de setembro como data cIvica 
comemorativa ao aniversário do Distrito de Ipiabas, 50 da Comarca de Barra do Pirai. 
Art. 2° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a aclocão de 
atividades cívicas, no distrito, em decorrência da data comemorativa 
Art. 30- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacão, 
revogando-se as disposiçOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 29 DE SETEMBRO DE 2005. 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei no 126/05 
Autor: Joel de Freitas Tinoco 
Trap 1'fi10 PeçanIza n° 07— Centro - (Barra do cPiraI-V CET 27123-020 
Te(c.: (24) 24432148/24422368 - 'E-nzai1 cm_ôpc@'uao(com.ôr