norma nº 990/2005

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CjXAM WVNICIZU DE MRRA 'DO (PII 
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LEI MUNICIPAL N° 990 DE 13 DE OUTUBRO DE 2005. 
EMENTA: INSTITUII 0 DIA 27 DE 
SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL 
DO IDOSO E DA oums 
PROVIDENCIAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRALESTADO DO Rio 
de Janeiro, no uso de suas atribuiçOes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica instituIdo, o dia 27 de setembro como Dia Municipal do 
Idoso; 
Art. 2° - Na Semana em que data está inserida, a Câmara fará rnenção 
da importricia da inclusão dos idosos nos diferentes segmentos da sociedade, corn a 
entrega de TItulos àqueles que se destacam na sociedade barrense; 
Art. 30 - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicacao, 
revogando - se as disposicOes em contráno. 
GABINETE DO PREFEITO, 13 DE OUTUBRO DE 2005. 
Projeto de Lei n° 139/05 
Autor: Toni Albex Celestino 
(Praça With cPeçanlia n'07 — Centro - (Barra 60 (PiraI-V CE(P 2 7123-020 
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