br-locleg corpus explorer

← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 1001/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1001 / 2005
Date 2005-11-25
EmentaINSTITUI PROJETO O DIA DO PORTEIRO
native_id2682

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI MUNICIPAL N° 1001 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 
EMENTA: AUTORIZA 0 PODER 
EXECUTIVO A 1NSTITUIR 0 PROJETO DIA 
DO PORTEIRO. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI aprova e o 
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o dia do 
Porteiro, sendo comemorado no dia 29 de junho, anualmente no âmbito do 
Municipio. 
Art. 2° -Esta lei entrará em vigor na de sua publicacao, revogadas as 
disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 25 DE NOVEMBRO DE 2005. 
/ZANi\ 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei no 14 7/05 
Autor: Who Esteves 
(Praça 1'Ii(o cPeçanña no 07— Centro - (Barra £0 cPiraI-V CEP 27123-020 
Tth.: (24) 24432148/24422368 - 23-mait cm_6p@uaoicom.or 

open original →