| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1471 / 2008 |
| Date | 2008-09-05 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras correlatas providências. |
| native_id | 2691 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL No 1471 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008. Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orcamento vigente e dá outras correlatas providëncias". A Câmara Municipal de Barra do Piral aprova e eu sanciono a seguinte Lei Artigo 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, na lei orçamentária em vigor, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 385.25228 (Trezentos e oltenta e cinco mil, duzentos e cinqUenta e dois reais e vinte e oito centavos) para atender as despesas na forma do detalhamento disposto no anexo I. Artigo 20- Os recursos necessários a execucao deste Crédito Adicional Suplementar decorrerão da anulacao total ou parcial das dotacOes consideradas na vigente Lei Orcamentária na forma do detalhamento disposto no anexo I. Artigo 30- Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogandose as disposicOes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 5 DE SETEMBRO DE 2008. /kNE Prefeito Municipal - Mensagem n° 45/GP12008 Projeto do Lei n° 118/08 Autor: Executivo Municipal