norma nº 1009/2005

L ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Cáinara Municipal de Barra do Piral 
- Gabinete do Presidente 
LE! MUNICIPAL No 1009 DE 02 DE dezembro DE 2005 
EMENTA: Autoriza o Chefe do Executivo a 
celebrar corn o Governo Italiano, 
principalmente corn a Cidade de Paola, 
instrurnentos necessãrios a cooperacão 
rnUtua nas areas de saüde, educação, 
esporte, cultura e turismo e da outras 
provid ências. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAF aprova e eu sanciono 
a seguinte Lei: 
ARTIGO 10 - Fica o Chefe do Executivo autorizado a assinar 
convênios, termos de cooperacao, protocolos de intencoes e qualquer outro 
docurnento corn o Prefeito de Paola na Itália, objetivando a implantacào de 
atividades nas areas de saüde, educacão, esporte, cultura e turismo; 
ARTIGO 2 1- 0 presente pedido de autorizacão foi rnotivado pela visita 
do Consul e sua comitiva em solenidade realizada no Itapoã Country Club onde o 
Consul e a Colonia Italiana expressararn publicamente a intencão de ajudar o 
MunicIpio de Barra do Piral nas areas descritas no artigo 1 0 . 
ARTIGO 30 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacão, 
revogando as disposiçoes em contràrio. 
GABINETE DO PREFEITO, 02 DEdezembro OF 2005. 
/- 
JOSE Lutz ANCHFtE
\ 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei no 169/2005 
Autor: Executivo Municipal 
Mensagem no 045/GP/2005 
Praça Nilo Peçanha, n° 07 - Centro - Barra do Pirai - CEP 27123-020 - TEL: 24— 2442-2368 - FAX: 24-2443-2148