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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3703/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3703 / 2023
Date 2023-01-23
EmentaINSTITUI O DIA DO VIGIA DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id270

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Câmara Municipal de Barra do Piraí
Gabinete da Presidência
LEI MUNICIPAL Nº 3703 DE 23 DE JANEIRO DE 2023
EMENTA: “INSTITUI O DIA DO VIGIA DE
ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Vigia de Escola Municipal, a ser comemorado no dia
02 de março.
Parágrafo único — A data instituída no caput deste artigo passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do município de barra do Piraí.
Art. 2º - Esta data tem por objetivo homenagear e destacar o trabalho diário desses
profissionais e a sua essencialidade à segurança dos alunos, professores e demais
profissionais dos estabelecimentos de ensino municipal.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 23 DE JANEIRO DE 2023.
PROJETO DE LEI Nº 213/2022
AUTOR: PEDRO FERNANDO DE SOUZA ALVES

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