norma nº 1014/2005

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LET MUNICIPAL No 1014DE 02 DE dezembro DE 2005 
EMENTA: FICA CONS IDERADO DE UTILIDADE 
PUBLICA 0 CENTRO MUSICAL DE BARRA DO 
PIRA!. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI aprova e o 
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica considerado de utilidacle pitblica o Centro Musical de 
Barra do Piral, corn sede e foro no Municipio. 
Art. 20 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas 
as disposicOes em contrário. 
GAB1NETE DO PREFEITO, 02 DE dezembro DE 2005. 
/' 9oMuiPa/ 
Proj eto de Lei no 149105 
Autor: Mario Esteves 
cPraça J'fito cPeçanha n° 07— Centro - Barra do cPiraI-cRJ CET 27123-020 
IeL.: (24) 24432148124422368 - CE-mad cm_ôp@uaoicoim.6r