norma nº 1018/2005

STJ4JO JO RIO DE JEIO 
C41)4R)4 9'fl)JV7CIL 'lYE B)4R,14 DO PIRJ4I 
gcIrJvkxT ®O IcDW1E 
LEI MUNICIPAL No 1018 DIE 06 DE dezembro DE 2005 
EMENTA: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A 
INSTITUIR 0 TITULO "FUNCIONARIO DO MES" 
PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA 
ADMINIsTRAcA0 DIRETA, INDIRETA, 
AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO 
DE BARRA DO PIRAL E DAOUTRAS 
PRO VIDENCIAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO 
RIO DE JANEIRO, no uso de atnbuiçOes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o titulo 
"funcionário do mês" para os Servidores PiThlicos da Administração Direta, Indireta, 
Autarquica e Fundacional do MunicIpio de Barra do Pirai, para aquele que exerça 
suas atribuiçOes corn zelo e responsabilidade dignos desta honraria. 
Art. 2° - 0 agraciamento corn o titulo Funcionário do mês 
corresponderä, automaticamente, a respectiva anotaço na ficha funcional do 
agraciado, visando as prornocOes constantes de legislação municipal especifica. 
Art.3° - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicacao, 
revogando-se as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 06 DE dezembro DE 2005. 
// 
f
T1fIt4C1T
refeito Municipal 
Projeto de Lei n° 156/05 
Autor; Luiz Roberto Coutinho 
cPraça Xifo crPeçanlia no 07— Centro - cBarra Lo cPiraI-V CET 27123-020 
TeC.: (24) 24432148/24422368 - E-mai1 cm_6p@uao(com.6r