norma nº 1019/2005

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LEIMUNICIPALN° 1019 DE 06 DE dezembro DE 2005. 
EMENTA:1NSTITUT 0 DIA 29 DE 
OUTUBRO COMO DATA 
COMEMORATIVA DA PRESENA 
DA COLONIA ITALIANA EM BARRA 
DO PIRAI E DA OUTRAS 
PRO VIDENCIAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAf, ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuiçOes legais , aprova e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica instituido o dia 29 de outubro como data 
comemorativa da presença da Colônia italiana em Barra do Piral. 
Art. 2° - Fica o Poder executivo autorizado a dispor sobre as 
festividades e ventos para a comemoraçâo da data declinada no Artigo 11° desta Lei. 
Art.3° - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua 
publicacao, revogando-se as disposicoes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 06 DE dezembro DE 2005. 
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Projeto de Lei n0 157105 
Autor: Cristiano G. de Almeida 
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