norma nº 1478/2008

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LEI MUNICIPAL No 1478 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008. 
EMENTA: AUTORIZA 0 CHEFE DO EXECUTIVO A 
INSTITUIR A "SEMANA DA vALoRlzAcAo Do 
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E CULTURAL 
DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - 'CULTURA E 
CIDADANIA', A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, 
NA PRIMEIRA SEMANA DO MES DE DEZEMBRO E 
DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAL, Estado do Rio de Janeiro no uso 
de suas atribuicOes legais aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1 0- Fica autorizado o Chefe do Executivo a instituir a Semana de 
Valorizaçao do Patrimônio Histórico, Artistico e Cultural do Municiplo de Barra do 
Piral" - "Cultura e Cidadania", a ser comemorada, anualmente, na primeira 
semana do mês de dezembro. 
"Paragrafo Unico - A semana de que trata o caput deste artigo, será desenvolvida 
prioritariamente, junto aos alunos da rede pUblica municipal de ensino". 
Artigo 2 1- 0 evento ora instituldo passará a contar do Calendário Oficial de Datas 
e Eventos do MunicIpio e Barra do Piral. 
Artigo 31- 0 Poder Executivo regulamentara a presente lei no prazo de 
60(sessenta) dias a contar de sua publicacão. 
Artigo 40- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacao revogadas as 
disposiçoes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 26 DE SETEMBRO DE 2008. 
JOSE LUIZ ANCHITE 
/ Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 119/08 
Autor: Joel de Freitas Tinoco