| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3704 / 2023 |
| Date | 2023-01-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO “DIA DO MARCENEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Câmara Municipal de Barra do Piraí . Gabinete da Presidência LEI MUNICIPAL Nº 3704 DE 23 DE JANEIRO DE 2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO “DIA DO MARCENEIRO” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de “suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do município o “Dia Municipal do Marceneiro”, a ser comemorado no dia 19 de março de cada ano. Art. 2º - A Câmara Municipal de Vereadores poderá realizar Sessão Solene anual, com data a ser definida pelo Poder Legislativo, para homenagear pessoas que usufruem desta profissão. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 23 DE JANEIRO DE 2028. MARI EVES Pre icipal PROJETO DE LEI Nº 222/2022 AUTOR: PEDRO FERNANDO DE SOUZA ALVES