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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3704/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3704 / 2023
Date 2023-01-23
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO “DIA DO MARCENEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id271

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Câmara Municipal de Barra do Piraí
. Gabinete da Presidência
LEI MUNICIPAL Nº 3704 DE 23 DE JANEIRO DE 2023
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
DIA MUNICIPAL DO “DIA DO MARCENEIRO”
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
“suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do município o “Dia Municipal do
Marceneiro”, a ser comemorado no dia 19 de março de cada ano.
Art. 2º - A Câmara Municipal de Vereadores poderá realizar Sessão Solene anual,
com data a ser definida pelo Poder Legislativo, para homenagear pessoas que
usufruem desta profissão.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 23 DE JANEIRO DE 2028.
MARI EVES
Pre icipal
PROJETO DE LEI Nº 222/2022
AUTOR: PEDRO FERNANDO DE SOUZA ALVES

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