norma nº 1020/2005

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LEI MUNICIPAL N°1O2GDE 06 DE clezembro DE 2005 
EMENTA:AUTORIZA 0 PODER 
EXECUTIVO A REALIZAR IJMA 
ENcENAçA0 DO AUTO DA PAIXAO 
DE CRISTO. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAf, aprova e o 
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autonzado a realizar uma 
encenaçào do Auto da Paixäo de Cristo, através de uma peca teatral. 
Artigo 2°- 0 evento deverá ser realizado anualmente, dentro do 
periodo da Semana Santa, na Sexta-feira da Paixão 
Art. 3° - 0 Poder Executivo adotarâ as medidas cabIveis para apoiar a 
organizacAo do evento, que poderá realizar-se, tanto quanto possIvel, em diversos 
bairros da cidade. 
Art. 4° - 0 Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 
(sessenta) dias, a partir da data de sua publicacao. 
Art. 5° esta lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas 
as disposicöes em contrário. 
GAB1NETE DO PREFEITO, 06 DE dezembro DE 2005. 
/ 
Prefeito Municipal)( 
Proj eto de Lei n° 160/05 
Autor: Mario Reis Esteves 
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