norma nº 1025/2005

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LET MUNICIPAL No 1025 DE 19 DE dezembro DE 2005 
AUTORIZA A 1NSTITUIçAO PELO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PROJETO PALCO 
SOBRE RODAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAIE/RJ, aprovou e eu, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 1- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a instituição do 
Projeto Palco sobre Rodas, que será coordenado pela Secretaria Municipal de 
Educaçao e Cultura. 
Art. 20- 0 Proj eto será instalado em cima de urn carninhäo. a ser 
adquirido e adaptado pelo Governo Municipal e nele serão desenvolvidas atividades 
culturais. tais corno; apresentacão de grupos musicals, grupos de dança. grupos de 
teatro, exibicão de fumes e qualquer outra atividade cultural a ser sugerida pela 
classe artistica, pela populacao ou pelo Departamento de Cultura. 
Parágrafo Unico - 0 caminhão será equipado corn palco,sisterna de 
som, sisterna de luzes, tela para projecâo de fumes e demais equiparnentos que sejam 
necessários para o desenvolvimento do Projeto. 
Art. 3° - 0 palco sobre Rodas funcionará nos feriados e nos finals de 
semana, devendo ser apresentado a cada semana em bairro(s) diferente(s), de acordo 
corn calendário a ser elaborado pelo Departamento de Cultura da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura. 
Art. 40 -O Projeto poderá se beneficiar da polItica de incentivos fiscais 
A cultura, nos termos da lei. 
Art. 50 - A rnaterializacão desta norma fica condicionada a existência 
de recursos suficientes e dotação orçarnentária especIfica, que deverAo constar tanto 
da Lei de Diretrizes Orçarnentárias quanto das Leis Orçamentárias anuais futuras. 
GABINETE DO PREFEITO, 19 DE dezembro DE 2005. 
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I Prefeito Municipal2( 
Projeto de Lei n° 58/2005 
Autor: Mario Esteves 
Praa Who Peçanlia n° 07— Centro - Barra do PiraI-cRJ CEP 27123-020 
TL.: (24) 24432148/24422368 - E-maiI cm_bp@uao(com.6r