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norma nº 3705/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3705 / 2023
Date 2023-01-23
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A SEMANA MUNICIPAL DA LONGEVIDADE
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Câmara Municipal de Barra do Piraí
Gabinete da Presidência
LEI MUNICIPAL Nº 3705 DE 23 DE JANEIRO DE 2023
EMENTA: “INCLUI NO CALENDÁRIO DE
COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO
DE BARRA DO PIRAÍ A SEMANA MUNICIPAL
DA LONGEVIDADE”.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a fazer parte do Calendário de Comemorações Oficiais do município
de Barra do Piraí a “SEMANA MUNICIPAL DA LONGEVIDADE”, a ser realizada
anualmente na semana em que está enquadrada o dia 1º (primeiro) de outubro.
Art. 2º — A SEMANA MUNICIPAL DA LONGEVIDADE tem por finalidade
desenvolver e discutir temas de relevância da terceira idade, contemplando os
segmentos da cultura, lazer, saúde, educação, promoção e assistência social, e
demais direitos que despertem o interesse do idoso.
Art. 3º - Sempre que conveniente, o Poder Público Municipal poderá, na realização
da semana comemorativa, buscar parcerias para a organização, divulgação e
execução, com clubes de serviços, organizações sociais e assistenciais, igrejas,
associações civis e comerciais, dentre outras entidades da sociedade civil
organizada, bem como envolver as instituições de longa permanência para idosos.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 23 DE JANEIRO DE 2023.
'
MARI
Prefe icipal
[97]
PROJETO DE LEI Nº 214/2022
AUTOR: PEDRO FERNANDO DE SOUZA ALVES

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