| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3705 / 2023 |
| Date | 2023-01-23 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A SEMANA MUNICIPAL DA LONGEVIDADE |
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Câmara Municipal de Barra do Piraí Gabinete da Presidência LEI MUNICIPAL Nº 3705 DE 23 DE JANEIRO DE 2023 EMENTA: “INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A SEMANA MUNICIPAL DA LONGEVIDADE”. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a fazer parte do Calendário de Comemorações Oficiais do município de Barra do Piraí a “SEMANA MUNICIPAL DA LONGEVIDADE”, a ser realizada anualmente na semana em que está enquadrada o dia 1º (primeiro) de outubro. Art. 2º — A SEMANA MUNICIPAL DA LONGEVIDADE tem por finalidade desenvolver e discutir temas de relevância da terceira idade, contemplando os segmentos da cultura, lazer, saúde, educação, promoção e assistência social, e demais direitos que despertem o interesse do idoso. Art. 3º - Sempre que conveniente, o Poder Público Municipal poderá, na realização da semana comemorativa, buscar parcerias para a organização, divulgação e execução, com clubes de serviços, organizações sociais e assistenciais, igrejas, associações civis e comerciais, dentre outras entidades da sociedade civil organizada, bem como envolver as instituições de longa permanência para idosos. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 23 DE JANEIRO DE 2023. ' MARI Prefe icipal [97] PROJETO DE LEI Nº 214/2022 AUTOR: PEDRO FERNANDO DE SOUZA ALVES