| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1506 / 2008 |
| Date | 2008-11-27 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei 1261 de 2007. Estrutura administrativa do Pólo de Emergência no Hospital da Casa de Caridade Santa Rita. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO fJ CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI GABINETE DO PRESIDENTE lUIiLI1 EMENTA: "Altera dispositivo da Lei 1261 de 13 de junho de 2007 e dá outras providências". A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 0- a artigo 50da Lei Municipal 1261, de 13 de junho de 2007, passa a viger corn a publicacao desta, corn a seguinte redacao: Artigo 51- Na area Técnica/Médica/Enfermagern, a criacao 01 (urn) cargo de Superior Técnico Ernergencista - DAS 5, e mais 12 (doze) cargos de Coordenadores Plantonistas Socorristas - DAS 5 e 01 (urn) cargo de Coordenador da Equipe de Enfermagern - DAS 3. NOVA REDAçAO: Artigo 50 Na area Tecnica/Medica/Enferrnagern, a criacao 01 (urn) cargo de Superior Técnico Ernergencista - DAS 5, e rnais 14 (quatorze) cargos de Coordenadores Plantonistas Socorristas - DAS 5 e 01 (urn) cargo de Coordenador da Equipe de Enferrnagem - DAS 3. Art. 20 - Os dernais artigos da Lei Prirnitiva ficarn inalterados. Art. 30 - Os recursos pelo aumento dos cargos advirá do Fundo Municipal de Saüde conforrne consta do artigo sétimo da lei prirnitiva. Art. 41 - Esta lei entrará ern vigor na data de sua publicaçao, revogando-se as disposicoes ern contrario, ern especial a Lei Municipal n° 1412, de 25 de abril de 2008. GABINETE DO PREFEITO, 27 DE NOVEMBRO DE 2008. S LUZ I Prefeito Municipal Mensagem no059/GP/2008 Projeto de Lei no 160/08 Autor: Executivo Municipal TRAVESSA ASSUMPçAO, 69 - CENTRO - CEP 27123-080 - CNPJ 28.576.080/0001-47 - TEL.:24 2443-1102 - FAX: 24 2443-1316