norma nº 625/2002

t___ ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 625 DE 18 DE JANEIRO DE 2002 
"DispOe sobre a estrutura 
administrativa direta e 
indireta do MunicIplo, 
revoga dispositivos que 
menciona, e dá outras 
providências". 
A Câmara Municipal de Barra do Piral aprova e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1 0 - A administracao direta e indireta do Municipio de 
Barra do Piral constitui-se dos servicos integrados na estrutura 
administrativa disposta na presente lei. 
Art. 20 - Os cargos em comissão e as funcOes de confianca 
da administracäo direta e indireta do MunicIpio de Barra do Piral SãO Os 
constantes da presente lei e passam a ser configurados pebs sImbolos 
constantes do Anexo I. 
Parâgrafo 1. 0 - Cargo em Comissão é o cargo isolado, de 
provimento provisorio, de livre nomeacao do Chefe do 
Executivo. 
Parágrafo 2° - Funcao de Confianca é a institulda para 
atender encargos de chefia e assessoramento intermediàrios 
para cujo desempenho. o servidor regularmente designado, 
perceberâ Gratificaçao de Funcão (DAI), acrescida no 
vencimento do respectivo cargo de origem, enquanto durar a 
desig nacao. 
Paràgrafo 3•0 - Somente poderao ser designados para o 
exercicio de Funçao de Confiança o servidor municipal 
provido em cargo efetivo ou de outro ente estatal, desde que 
regularmente cedido mediante convênio ou ato de cessão. 
Parãgrafo 4•0 - A gratificaçao de funcao (DAI) terá o valor 
constante do Anexo I e não incorpora aos vencimentos. 
Art. 30- Ficam criados os cargos em comissão e as funcOes 
de confianca na administraçao direta e indireta do MunicIpio, obedecendo 
aos quantitativos e simbolos constantes do Anexo II. 
PRAA NILO PEANHA N° 07 - CENTRO - CEP 27123-020 
TEL. OXX 244422368 FAX 0 XX 244432148 
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Art. 40 - Ficam extintos todos Os cargos em comissão e as 
funçOes de confianca constantes do Anexo I da Lei Municipal n.° 326, de 
28/04/97. 
Art. 50 - A adrninistracao pUblica municipal poderá, em casos 
de justificado interesse pUblico, firmar convênio corn a Uniäo, Estados ou 
outros Municipios para a cessão de servidores de seus quadros ou 
utilizacao de servidores desses entes. 
Parãgrafo Unico - No convênio deverá constar cláusula 
expressa de ressarcirnento total ao ente cedente dos valores 
despendidos corn o servidor cedido. 
Art. 60 - 0 artigo 86 da Lei Municipal n° 326, de 28/04/97, 
passa a vigorar com a redacao seguinte: 
Art. 86 - Alérn dos vencimentos e vantagens previstas nesta 
lei, poderão ser deferidas aos servidores as seguintes 
gratificaçOes e adicionais: 
- Gratificacao de Funcao; 
II - Gratificaçao Natalina; 
Ill - Adicional por tempo de servico; 
IV - Adicional pelo exercicio de atividades insalubres, 
perigosas ou penosas; 
V - Adicional de horas-extras; 
VI - Gratificacao por servicos extraordinârios; 
VII - Adicional Noturno. 
Art. 7° - 0 artigo 95 da Lei Municipal n° 326, de 28/04/97, 
passa a ter a seguinte redacao, acrescido dos parágrafos 1 ° e 2. 0 : 
Artigo 95—A hora extra será remunerada na forma da Lei. 
Parágrafo 1.1 - 0 servico em hora extra so será perrnitido 
em situaçOes excepcionais e temporárias, nao podendo 
ultrapassar em duas horas diárias; 
Parágrafo 2. 1 - 0 serviço em hora extra dependera do pedido 
justificado da Secretaria Municipal que o entender 
necessãrio e de ato autorizante do Sr. Prefeito. 
Art. 80 - 0 artigo 98 da Lei Municipal n° 326, de 28/04/97, 
passa a ter a redação seguinte, sendo acrescidos os parágrafos 1.0 e 2. 0 : 
Art. 98 - Farã jus a gratificaçao por tempo de servico 
extraordinário a servidor designado para desernpenho de 
servicos temporarios, de interesse da administracao, e que 
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CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO I'M AI 
. GABIINETE DO PRESIDENTE 
näo se encaixam nas atribuicOes ordinárias dos respectivos 
cargos. 
Paràgrafo 1. 0 - A Gratificacao por Servico Extraordinàrio 
corresponderâ a 50% (cinquenta por cento), no màximo, do 
valor do padrão de vencimentos do servidor designado por 
Ato do Prefeito Municipal; 
Paràgrafo 2.0 - A Gratificacâo de que trata o presente artigo 
nao se incorpora aos vencirnentos do servidor e näo poderá 
ser recebida, cumulativamente, corn horas extras. 
Art. 9.0- Ficam revogados os artigos 96 e os paràgrafos 10 e 
20 , 99, 100 e 101 da Lei Municipal n.° 326, de 28/04/97. 
Art 10 - Nos processos judiciais em que o MunicIpio for 
parte, Os honorários de sucumbéncia, quando os houver, seräo recebidos 
pelo Procurador e rateados entre os demais advogados que atuam na 
Procuradoria, de conformidade corn a Lei Federal n° 8.906, de 04.07.94, 
obedecidos a critérios que serão fixados através de Portaria. 
Parágrafo 1.0 - Na fixaçao de critérios o Procurador deverá 
destinar 30% (trinta por cento) para aquisiçao de livros, 
assinatura de revistas especializadas e participacao em 
congressos; 
Parágrafo 2.° - Todo material adquirido corn tal verba será 
doado ao Municipio. 
Art. II - A parcela de honorário de sucumbência a que tiver 
direito cada Procurador não será considerada, para qualquer efeito, como 
remuneracao do cargo. - 
Parà grafo nico U - Será da responsabilidade de cada 
Procurador, o recolhimento de tributos decorrentes das 
parcelas que receber. 
Art. 12 - Fica institulda, em favor dos servidores ligados as 
funçOes de fiscalizacao, na medida de sua efetiva contribuicao para major 
incremento da atividade fiscalizadora, a Gratificacao-PrOmio de 
Produtividade, na forma, abrangência e valores a serem fixados por Ato do 
Poder Executivo. 
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- GABINETE DO PRESIDENTE 
Art. 13 - Os ass untos que constituem area de competência de cada 
uma das Secretarias Municipais são os seguintes: 
I - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA (FMPBP): 
a) gerenciamento dos recursos provenientes das contribuicOes e de 
seus filiados; 
b) coordenacao do pagamento de suas obrigaçOes. 
II - PROCURADORIA GERAL: 
a) representaçao judicial e extrajudicial do municIpio; 
b) elaboraçao de pareceres jurIdicos; 
C) gerenciamento da cobrança da divida ativa. 
III - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAçAO (SMA): 
a) administracao e segurança dos prôprios municipais; 
b) supervisão e orientacao do trãnsito municipal; 
c) realizaçao de compras e licitacOes de bens e servicos. 
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
(SMAMA): 
a) promoçao de cooperativismo e extensão rural; 
b) formulacao e fomento da polItica de desenvolvimento rural; 
c) manutencao das vias vicinais rurais; 
d) implantação de projetos agropecuãrios; 
e) implantaçao de programas e convênios visando a producao 
quantitativa e qualitativa agropecuária; 
f) desenvolvimento de poiltica e fiscalizaçao ambiental; 
g) desenvolvimento de programas de educacao ambiental; 
h) coordenaçao e formulacao da polItica de recursos hIdricos. 
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*
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5 
V - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO (SMAE): 
a) administracao do sisterna de tratamento e distribuicao de Agua; 
b) implantacäo e manutencào do esgotamento sanitário. 
VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SMAS): 
a) formulacao da polItica de assistência social 
b) coordenacao do Fundo Municipal de Assistência Social 
VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAçAO E DESPORTO 
(SMED): 
a) irnplantacao e coordenacao da politica municipal de educacao; 
b) desenvolvimento de programas de educacao infantil; 
C) supervisao da educacao em geral, abrangendo 0 ensino 
fundamental, médjo, supletivo, educacao tecnológica e educaçao 
especial, alérn de outras que a Lei determinar. 
VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SMF): 
a) polItica e administracao tributária, fiscalizacao e arrecadacao; 
b) administracao orcamentária e financeira; 
c) adrninistracao das dividas pUblicas interna e externa; 
d) negociaçOes econOrnicas e financeiras. 
IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SMG): 
a) coordenacao e integraçao da açao de governo; 
b) relacionarnento corn a Cärnara Municipal e dernais órgaos da 
Adrninistracao Püblica. 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO —6 
r.•1rr 
X - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SMO): 
a) coordenacao e supervisao de assuntos referentes aos trabalhos de 
engenharia, arquitetura e urbanismo da Administracão Municipal; 
b) manutencao dos próprios e vias püblicas municipais, diretamente 
ou através de terceiros; 
c) fiscaiizacão de obras contratadas; 
XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
COORDENAçAO (SMPC): 
a) elaboracao de projetos de diretrizes e propostas orcamentarias 
municipais; 
b) coordenacao e gestao do pianejamento e orcamento municipal; 
c) realizacao de estudos sOcio-econOmicos; 
d) elaboracao de levantamentos cartográficos e estatIsticos do 
MunicIpio; 
e) acompanhamento e avaiiacão dos gastos püblicos municipais; 
f) gerenciamento do orcamento participativo; 
g) desenvolvimento de projetos especiais; 
h) iicenciamento e fiscalizaçao de posturas municipais; 
i) acompanhamento e gestao do Piano Diretor; 
j) formulacao de estudos e projetos de engenharia; 
k) formulaçao e gerenciamento de desenvolvimento municipal. 
XII - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS (SMRH): 
a) poiltica de desenvolvimento institucional e capacitacao do servidor, 
no âmbito da Administracao PUblica Municipal Direta. 
b) supervisao e coordenacao dos sistemas de pessoal, de organizacao 
e modernizaçao administrativa; 
c) modernizacao da gestao e promocao da Qualidade no Setor 
Püblico Municipal; 
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. ESTADO DO RIO DE JANEIRO 7 
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GABINETE DO PRESIDENTE: 
(o PJI 
d) desenvolvimento de acOes e processamento da folha de pagamento 
no ámbito da Administracäo Municipal Direta. 
XIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS): 
a) administracão da polItica municipal de saüde; 
b) coordenacao e fiscalizacao do Sistema Unico do Saüde, no âmbito 
municipal, além do outras que a Lei determinar; 
XIV - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIOS PUBLICOS (SMSP): 
a) coordenacao dos servicos do manutencao urbana; 
b) administracäo dos serviços funerãrios; 
C) coordenaçao das administracOes regionais. 
d) manutencao das máquinas e velculos do propriedade do 
MunicIpio. 
XV - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (SMTDE): 
a) polItica de desenvolvimento da indUstria, do comércio e dos 
servicos; 
b) formulaçao do politica do incentivos a implantacao do indüstrias no 
âmbito do território municipal; 
c) formulacao da politica do apoio a microomprosa o ompresa do 
poqueno porto. 
XVI - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, LAZIER E CULTURA 
(SMTLC): 
a) dosenvolvimento e fomento da politica do turismo; 
b) integraçao em consórcio regional do turismo; 
c) supervisâo das atividades culturais; 
d) formulaçao e fomonto da politica de cultura. 
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t CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PPESIDENTE 
Paràgrafo LJnico - A area de competência, Os cargos em 
comissão e as funcOes de confianca da Controladoria Municipal 
são aqueles criados nos termos da Lei n° 509 de 19/03/2001. 
Art. 14 - Ficam extintas a Secretaria Municipal de Imprensa e a 
Secretaria Municipal de lndüstria e Comércio. 
Art. 15 - As dotacOes orcarnentarias das Secretarias Municipais e 
demais Orgãos, previstos nesta Lei, dar-se-ão a conta das Secretarias Municipais e 
orgaos correspond entes. 
Parâgrafo 1 0- A dotacao orcarnentaria da Secretaria Municipal de 
Trabalho e Desenvolvirnento Econörnico dar-se-á a conta da 
Secretaria Municipal de IndUstria e Comércio. 
Parâgrafo 21) - A Secretaria Municipal de Recursos Humanos terá 
dotacao orcarnentaria de acordo corn as atribuicOes transferidas 
da Secretaria Municipal de Administracao. 
Art. 16 - 0 rernanejarnento das dotacOes orcarnentarias referidas 
no artigo anterior serão efetuadas rnediante decreto expedido pelo Prefeito 
Municipal, não sendo computado no lirnite previsto na Lei Orcarnentaria Anual. 
Art. 17 - Revogarn-se a Lei n° 324 de 28/04/1997 e todas as 
disposicOes em contrário. 
Art. 18 - Esta Lei entrará 
produzindo seus efeitos a partir de 10 deja 
GABINETE DO PREFfl', 
(APROVADA EM REØJIIAC 
CARLOS 
Prefeito 
Projeto de Lei n° 001/02 
Autor Executivo Municipal 
Mensagern 39/01 
na data de sua publicaçao, 
rode 
jneiro DE2002. 
IA DE 17/01/02) 
NOBREGA 
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TEL. 0 XX 24 24432368 FAX 0 XX 24 24432148 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO Pn)11 
ANEXO I 
NOMENCLATURA DOS CARGOS 
DAS: Configura Os cargos em comissäo de direcao e assessoramento da Alta 
Administracao Direta e Indireta. 
DAI: Configura as funcOes de confianca da Administracao Direta e Indireta, na linha 
operacional I execucâo. 
SIMBOLO DESTINAcAO VALOR 
APM SECRETARIOS, CONSULTORIA F PROCURADORIA 2.003,16 
DAS 5 SUB-PROCURADORIA 1.770,00 
DAS 4 DIRETORIA DE DEPARTAMENTO; SECRETARIA 
GERAL; ASSESSORIA ESPECIAL; ASSESSORIA 
JURIDICA 
1.540,90 
DAS 3 COORDENADORIA 1.100,00 
DAS 2 ASSESSORIA; E DIRETORIA DE DI VI SÃO 770,50 
DAS I APOIO (AUXILIAR); SUPERVISAO DE DIVISAO 385,25 
SIMBOLO DESTINAcAO VALOR 
DAI 4 CHEFIA DE DIVISAO; ASSISTNCIA; AUDITORIA 300,00 
DAI 3 CHEFIA DE SETOR 150,00 
DAI2 CHEFIADESEcAO 120,00 
DAt 1 APOIO (AUXI LIAR DE SERVIcO);SUPERv1SAO 100,00 
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10 
'ANEXO II 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROPOSTA 
NIVEL' 
GABINETE 11.1PREFEITO 
CARGOS QUANT. 
APM CONSULTOR JURIDICO 01 
DAS4 ASSESSOR ESPECIAL 04 
DAS 3 COORDENADOR 03 
DAS2 ASSESSOR 01 
DAS1 
TOTAL 
AUXILIAR 
I 
01 
I 10 
NIVEL 
•II]I I s] W 'Ia] A A GERAL iIaIMIJI [.i I J I. 
CARGOS QUANT. 
APM CONTROLADOR GERAL 01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO ADMINISTRATIVO 01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE NORMAS TECNICAS E 
LEGAIS 
01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE CONTROLADORIA 
GERAL 
01 
DAS 2 ASSESSOR TECNICO CONSULTIVO 01 
DA1 4 ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO 05 
DAI 3 CHEFE DO SETOR ADMINISTRATIVO 01 
I it
VUSISI1SUI D _wi!M'iAiW1ih, 
11 
ANEXO II 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROPOSTA 
NIVEL 
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA 
CARGOS QUANT. 
APM DIRETOR EXECUTIVO 01 
DAS 4 ASSESSOR JURIDICO 01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE CONTABILIDADE 01 
DAS2 ASSESSOR 01 
DAt 4 ASSISTENTE 
I 
01 
•1. 
NIVEL CARGOS UANT. 
APM PROCURADOR 01 
DAS5 SUB-PROCURADOR 01 
L
A14
ASSESSOR JURIDICO 03 
ASSISTENTE 03 
' .1; 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CkVIARA MUNICIPAL DE BARRA DO P1 12 
ANEXO H 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROPOSTA 
NIVEL 
SECRETARIA1MUNICIPAL D ui'iI II Fl:LtWs 
CARGOS QUANT. 
APM SECRETARIO 01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO ADMINISTRATIVO 01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DA GUARDA MUNICIPAL 01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE COMPRAS E 
ucITAcOEs 
01 
DAS2 ASSESSOR 01 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE PROTOCOLO E 
SERVIOS GEMS 
01 
DAS2 DIRETOR DA DIVISAO DE TRANSITO 01 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE ALMOXARIFADO E 
MATERIAL 
01 
DAI 4 CHEFEDADIVISAODEARQUIVO 01 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE PATRIMONIO 01 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE COMPRAS 01 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE VIGILANCIA 01 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DA JUNTA MILITAR 01 
DAI 4 ASSISTENTE 01 
DAt 3 
BE , 
CHEFE DO SETOR DE LICITAQAO 01 
61 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CkVIARA MUNICIPAL DE BARRA DO PI 
13 
ANEXO II 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROPOSTA 
NIVEL CARGOS I QUANT. 
APM SECRETARIO 01 
DAS4 DIRETOR DO DEPTO DE DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE MEIO AMBIENTE 01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE RECURSOS H1DRICOS 01 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE HORTO E PATRULHA 
MECAN IZADA 
01 
DAS2 DIRETOR DA DIVISAO DE EDUCAcAO 
AMBIENTAL 
01 
DAt 4 ASSISTENTE 02 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE DEFESA SANITARIA 01 
DAt 4 CHEFEDADIVISAODEFISCALIZAçAO 01 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE PROJETOS E 
CADASTROS 
01 
DAI4 CHEFEDADIVISAODEPROJETOS 01 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE ACOMPANHAMENTO E 
CONTROLE 
01 
DAt 3 CHEFE DO SETOR DE PATRULHA MECANIZADA 01 
DAI 3 CHEFE DO SETOR DE HORTO E VIVEIRO 01 
DAt 2 
TOTAL 
0HEFEDAsEçAODEvIvEIR0s 02 
17 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
14 
ANEXO II 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROPOSTA 
NIVEL 
SECRETARIA MUNICIPAL ') 1 _:tiu!.1 i i1c1.iii. 
CARGOS QUANT. 
APM SECRETARIO 01 
DAS4 DIRETOR DO DEPTO TECNICO 01 
DAS 3 COORDENADOR ADMINISTRATIVO 01 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE LABORATORIO 01 
DAI 4 ASSISTENTE 01 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRAçAO 01 
DA1 4 CHEFEDADIVISAODEESGOTO 01 
DAI 4 CHEFEDADIVISAODEAGUA 01 
DAI 3 CHEFEDOSETORDEMANUTENcAODEAGUA 01 
DA1 3 CHEFE DO SETOR DE ETA'S 01 
DA1 3 CHEFE DO SETOR DE MANUTENcAO ELETRICA 
E MECANICA 
01 
DAI3 CHEFE DO SETOR DE MANUTENcAO DE 
ESGOTO 
01 
DAI 3 CHEFE DO SETOR DE EXPANSAO DE ESGOTO 01 
DAI 3 CHEFE DO SETOR DE ATENDIMENTO AO 
PUBLICO 
01 
DA1 3 CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO 
I 
I 
01 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
15 
ANEXO H 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROPOSTA 
NIVEL - r￾SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTLNCIA SOCIAL 
CARGOS QUANT. 
APM SECRETARIO 01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE ADM. E FINANAS 01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 01 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE FINANAS 01 
DAS2 DIRETOR DA DIVISAO DE PROGRAMAS E 
PROJ ETOS 
01 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRAcAO 01 
DAI 3 CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE 01 
DAI 3 CHEFE DO SETOR DE COMPRAS 01 
DA1 3 CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA 01 
DAI 3 CHEFE DO SETOR DE ADMINISTRAcA0 01 
DAI2 CHEFEDAsEcA0DEPATRIMONIO 01 
DAI 2 CHEFE DA SEQAO DE ALMOXARIFADO 
I 
01 
I I 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
ANEXO II 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROPOSTA 
NIVEL CARGOS QUANT. 
APM SECRETARIO 01 
DAS 4 SECRETARIO GERAL DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE EDUCAçAO INFANTIL 01 
DAS4 DIRETOR DO DEPTO DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MEDIO 
01 
DAS4 DIRETOR DO DEPTO DE DESPORTO 01 
DAS2 ASSESSOR DE PROJETOS 02 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE EDucAçAo FISICA 
ESCOLAR E ESPORTE AMADOR 
01 
DA 4 ASSISTENTE 01 
DA1 4 CHEFEDADIvISAODEEDUCAcAOINFANTIL 01 
DA i4 CHEFEDADIVISAODECRECHE 01 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE PESSOAL 01 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE MERENDA ESCOLAR 01 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL 01 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE ATENDIMENTO 
ESCOLAR 
01 
DA 4 CHEFE DA DIVISAO DE EDIJ0AcA0 FISICA 
ESCOLAR 
01 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE ESPORTE AMADOR 01 
DAt 3 CHEFE DO SETOR DE BIBLIOTECA ESCOLAR 01 
16 
/1 
/ 
It 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CkAARA MUNICIPAL DE BARRA DO P1 
ANEXO II 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ROPOSTA 
NIVEL 
SECRETARIA MUNICIPAL D IFAZENDA7 ' CARGOS QUANT. 
APM SECRETARIO 01 
DAS 4 ASSESSOR TECNICO E CONSULTIVO 01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE ADM. DE TRIBUTOS 01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE FINANAS E CONTROLE 01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE FISCALIZAQAO 01 
DAS2 ASSESSOR DE INFORMATICA 01 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE CADASTRO 01 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE FIscAuzAcAo DE 
TRIBUTOS 
01 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE FIScALIzAcAO DE 
ATIVIDADES ECONOMICAS E SOCIAIS 
01 
DAt 4 ASSISTENTE 01 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE ARREcADAcA0 E 
COBRANA 
01 
DAt 4 CHEFEDADIVISAODADIVIDAATIVA 01 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE CONTABILIDADE 01 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE TESOURARIA 01 
DAt 3 CHEFE DO SETOR IMOBILIARIO 01 
DAI 3 CHEFE DO SETOR MOBILIARIO 01 
DAt 3 CHEFE DO SETOR DE EMPENHO 01 
DAt 3 CHEFE DO SETOR DE INFORMAcOES 
GERENCIAIS 
01 
DAI 3 CHEFE DO SETOR DE coNcILIAcAo BANCARIA 01 
DAI 3 CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAçAO 
BANCARIA 
01 
DAt 3 
I t.iv.. ' CHEFE DO SETOR DE EXPEDIENTE BANCARIO 
I 
01 
17 
/ 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
.. o 
18 
ANEXO II 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROPOSTA 
NIVEL 
SECRETARIA1I MUNICIPALDE GOVERNO 
CARGOS QUANT. 
APM SECRETARIO 01 
DAS4 DIRETOR DO DEPTO DE EXPEDIENTE E 
REGISTRO 
01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE coMuNlcAcAo 
SOCIAL 
01 
DAS 3 COORDENADOR DO PROCON 01 
DAS2 ASSESSOR 01 
DAS 2 ASSESSOR DE COMUNICAcAO SOCIAL 05 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE EXPEDIENTE 01 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE REGISTRO 01 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE ATENDIMENTO DO 
PR000N 
01 
DAS1 AUXILIAR 02 
DA14 ASSISTENTE 01 
t1r'1
ESTADO, DO RIO DE JANEIRO 
ANEXO H 
ESTRUTURA ORGANIZACONAL PROPOSTA 
NIVEL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
CARGOS QUANT. 
APM SECRETARIO 01 
DAS4 DIRETOR DO DEPTO DE OBRAS 01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE DEFESA CIVIL 01 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE VISTORIA TECNICA 01 
DAI4 ASSISTENTE 01 
DAI4 CHEFEDADIVISAODEOBRASCONTRATADAS 01 
DA 4 CHEFE DA DIVISAO DE OBRAS PCJBLICAS 
I 
01 
I 
V
ESTADO DO RIO 1'iUEIIUIW.1
DE 
F 20 
a 
BARR 
ANEXO II 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROPOSTA 
SJ[VEL CARGOS QUANT. 
ARM SECRETARIO 01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE INTEGRAcAO E 
CONTROLE 
01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE ORçAMENTAcAO E 
PROGRAMAS PARTICIPATIVOS 
01 
DAS4 DIRETORDODEPTODEGESTAO 
ESTRATEGCA E POLITICAS DE 
DESENVOLVIMENTO 
01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE PESQUISA E 
PLANEJAMENTO URBANO 
01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE INFORMATICA 01 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE CONTROLE 01 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE URBANISMO 01 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE FISCALIZAçAO 01 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE OPERAçAO 01 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE PROCESSAMENTO DE 
DADOS 
01 
DAI 4 ASSISTENTE 01 
DAt 3 
INNER 
CHEFE DO SETOR DE OPERAçAO 03 
NIVEL CARGOS QUANT. 
APM SECRETARIO 01 
DAS 3 000RDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 01 
DAS2 DIRETOR DA DIVISAO DE PESSOAL 01 
DAS2 DIRETOR DA DIVISAO DE RECRUTAMENTO, 
SELEcAO E TREINAMENTO 
01 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE CARGOS, SALARIOS E 
BENEFICIOS 
01 
DAS2 DIRETOR DA DIVISAO DE SEGURANA E 
SAUDE OCUPACIONAL 
01 
DAI 4 
TOTAL 
ASSISTENTE 01 
07 
!J 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
2z/ 
ANIEXO II 
ESTRUTURA ORGANtZACIONAL PROFOSTA 
NIVEL ARGOS Wp** "- UNANIr.1 
APM SECRETARIO 01 
- 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO ADMINISTRATIVO 01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO FINANCEIRO 01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE CONTROLE, 
AUDITORIA E SERVIOS REFERENCIADOS 
01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE AcOES DE SAUDE 01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE SAUDE COLETIVA 01 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE AUDITORIA 01 
DAS I SUPERVISOR DA DIVISAO DE REC. HUMANOS 01 
DAS I SUPERVISOR DA DIVISAO DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
01 
DAS I SUPERVISOR DA DIVISAO DE CONTROLE E 
AVALIAçAO 
01 
DAS I SUPERVISOR DA DIVISAO DE VIGILANCIA 
EPIDEMIOLÔGICA 
01 
DAS I SUPERVISOR DA DIVISAO DE REDE DE FRIOS 01 
DAS I SUPERVISOR DA DIVISAO DE VIGILANCIA 
SANITARIA 
01 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE VEICULOS 01 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE MANUTENcA0 01 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE INFORMATICA 01 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE ALMOXARIFADO 01 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE CONTABILIDADE 01 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE TESOURARIA 01 
DAi 4 CHEFE DA DIVISAO DE COMPRAS 01 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE PATRIMONIO 01 
TRAVESSA ASSuMPçA0, 69 - CENTRO - CEP 27123-080 
TEL. 0 XX 24 4431622 FAX 0 XX 24 4431316 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
I 1 CAMARA MUNICIPAL DE BARRA III:H::i?iI 0 22 
DA14 AUDITOR 04 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE REFERENCIAS 01 
DAI4 CHEFEDADIVISAODETFD 01 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DO DISTRITO SANITARIO 1 01 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DO DISTRITO SANITARIO 2 01 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DO DISTRITO SANITARIO 3 01 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE DADOS VITAlS 01 
DA! 4 CHEFE DA DIVISAO DO PROGRAMA DE 
DOENAS CRONICO DEGENERATIVAS 
01 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DO PROGRAMA DE SAUDE 
MENTAL 
01 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DO PROGRAMA DE SAUDE 
BUCAL 
01 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE FARMACIA 01 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE LABORATORIO 01 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DO PROGRAMA DE SAUDE 
DA MULHER, DA CRIANA E DO ADOLESCENTE 
01 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DO PROGRAMA DE 
EDUCAcAO EM SAUDE 
01 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DO PROGRAMA DE 
ATENcAO AO IDOSO 
01 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DO PROGRAMA DE 
DOENAS TRANSMISSIVEIS 
01 
DAI3 CHEFE DO SETOR DE PESSOAL 01 
DAt 2 CHEFE DA SE cAO DE CONTAS MEDIcAS 01 
DAI2 CHEFE DA SEcAO DE UNIDADES 
ESPEC IALIZADAS 
01 
DAI2 CHEFE DA sEcAo DE UNIDADES 
ODONTOLOGICAS ESPECIALIZADAS 
01 
DAI2 CHEFEDASEçAOTEcNIcA 01 
DAt 2 CHEFE DA SEçAO DE PROGRAMA DE SAUDE 
NA ESCOLA 
01 
DAt 1 SUPERVISOR TECNICO DS 1 01 
323 ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
DAI I SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DS 1 01 
DAI I SUPERVISOR TECNICO DS 2 01 
DAI I SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DS 2 01 
DAI I SUPERVISOR TECNICO DS 3 01 
DAI I SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DS 3 01 
DAlI AUxILIARDEINFORMAcAOEMSAUDE 01 
DAI I AUXILIAR DE CONTROLE DE ZOONOSES E 
VETORES 
01 
DAI I AUXILIAR DE FIscALIzAcA0 01 
DA1 I AUXILIAR DE CONTROLE AMBIENTAL E SAUDE 
DO TRABALHADOR 
01 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO P1 
ANEXO II 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROPOSTA 
NIVEL QUANT. I CARGOS 
APM SECRETARIO 01 
DAS4 ASSESSOR ESPECIAL 02 
DAS 4 DIRETOR DOpEPTO DE PARQUES E JARDINS 01 
DAS4 DIRETORDODEPTODESERVIOS 
FUNERARIOS E CEMITERIO 
01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE LIMPEZA URBANA 01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE ILuMINAcAO PUBLICA 01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE ADMINIsTRAcA0 
REGIONAL E GARAGEM MUNICIPAL 
01 
DAS2 ASSESSOR 01 
DAS 2 DIRETOR DA DIVISAO DE ADMINIsTRAcA0 DE 
DISTRITO 
05 
DAS 1 SUPERVISOR DA DIVISAO DE REGIAO 
ADMI NISTRATIVA 
28 
DAI4 ASSISTENTE 01 
DA1 4 CHEFE DA DIVISAO DE MANUTENcAO E 
EXPANSAO 
01 
DA1 4 CHEFE DA DIVISAO DE SERVIOS 
FUNERARIOS 
01 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE COLETA DE LIXO 01 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE SERVIOS PCJBLICOS 01 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE ALMOXARIFADO 01 
DAI 4 CHEFE DA DIVISAO DE ILUMINAçAO PCJBLICA 01 
DAI4 MESTRE DE OBRAS 03 
DAI4 MESTREMECANICO 01 
DA 13 CHEFE DO SETOR DE PRAAS 01 
DA1 3 ENCARREGADO DE TURMA 02 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO P1 
ANEXO II 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROPOSTA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 
DESENVOLVIMENTOIECONOMICO 
NIVEL CARGOS QUANT. 
APM SECRETAR1O 01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE DESENVOLVIMENTO 01 
DA INDUSTRIA E DO COMERCIO 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE TRABALHO E RENDA 01 
DAI4 ASSISTENTE 01 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURIISMO,1E CULTURA 
NIVEL CARGOS QUANT. 
APM SECRETARIO 01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE CULTURA E EVENTOS 01 
DAS 4 DIRETOR DO DEPTO DE TURISMO 01 
DAS2 DIRETOR DA DIVISAO DE EVENTOS 01 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE PROMOcAO CULTURAL 01 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE BIBLIOTECA 01 
DAt 4 CHEFE DA DIVISAO DE TURISMO 01 
DAI4 
fell ril 
ASSISTENTE 
I 
01 
iJ; 
a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO P 11 OR 
RESUMO COMPARATIVO DO CUSTO 
DAS ESTRUTURAS ATUAL E PROPOSTA 
•LOCAL 
'GABPR 6.146,32 
EST. _*I.1.V 
12.622,51 +6.476, 
CONTR 9.016,36 9.046,36 +30,00 
FMPBP 5.547,22 6.155,46 + 608,24 
PROCGM 5.384,96 9.295,86 +3.910,90 
SMA 9.215,46 11.187,36 +1.971,90 
SMAMA 8.305,86 10.806,86 +2.501,00 
SMAE 5.404,06 7.664,56 +2.260,50 
SMAS - 7.765,96 +7.765,96 
SMED 22.638,81 14.869,16 - 7.769,65 
SMF 10.437,36 13.798,76 +3.361,40 
SMG 3.844,06 14.189,96 +10.345,90 
SMO 6.284,96 6.755,46 + 470,50 
SMPC 12.448,96 13.839,66 +1.390,70 
SMRH - 6.485,16 +6.485,16 
SMS 27.823,66 22.939,66 - 4.884,00 
SMSP 27.327,86 31.949,46 +4.621,60 
SMTDE 5.384,96 5.384,96 - 
SMTLC 2.603,16 7.055,46 +4.452,30 
SMIMP 
TOTAL 
2.543,16 
I 170.357,19 
- 
I 
-2.543,16 
2 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
27 
BENEFICIOS GERADOS PELA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 
> Cria a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento EconOmico, direcionada 
ao incremento das oportunidades de trabalho e a atracao de novos 
investidores, ampliando as fontes de divisas do MunicIpio. 
> Cria o Departamento de Trabaiho e Renda, para incrementar as 
oportunidades de emprego e resgatar a auto estirna e 0 sentimento de 
cidadania na populaçao. 
> Revigora substancialmente a estrutura da Secretaria Municipal de 
Governo, dando-Ihe condicOes para urna methor e mais frequente interacao 
corn o contribuinte. 
> Cria o PROCON, destinado a defender e resguardar Os direitos da 
populacão enquanto consurnidora de bens e servicos. 
> Cria, na Secretaria de Planejamento e Coordenacão, urn departamento 
para prornover a participaçäo efetiva do cidadäo em programas do 
Governo Municipal, a exemplo do Orcarnento Participativo. 
> Arnplia a estrutura da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Lazer, 
dando-Ihe forca para fazer do turismo uma das molas mestras na 
reconstrucão e desenvolvirnento do rnunicipio. 
> Cria o Departarnento de Recursos Hid ricos, corn a missão de representar o 
rnunicipio e rnarcar presenca efetiva nos fôruns de preservacao ambiental, 
em especial naqueles ligados aos mananciais de água. 
> Cria a Guarda Municipal, corn papel fundamental na reversäo de uma 
situacao caôtica instalada no rnunicipio, em terrnos da ocupaçäo do espaco 
püblico e obediência aos preceitos éticos e legais da boa convivência. 4 
Praca Nilo Pecanha n° 07 - CENTRO - CEP 27123-020 
TEL 0 XX 24 24432368 FAX 0XX24 24432148 
a
low 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAi 
0. 
> Reforca a estrutura da Secretaria Municipal de Agua e Esgoto, 
proporcionando reals condicOes para a meihoria dos serviços prestados a 
populacao. 
> Cria urn setor especIfico para atendimento ao contribuinte nas questoes 
ligadas ao fornecimento e cobranca das tarifas de agua e esgoto. 
> Posiciona a Defesa Civil corno urn departarnento vinculado a Prefeitura 
Municipal aproveitando-se, em consequencia, da sinergia na organização e 
treinamento da equipe, inseridos no piano de trabaiho da Secretaria 
Municipal de Recursos Humanos. 
> Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social, corn urna estrutura 
dimensionada para atender a real necessidade do municipio e em 
condiçOes de aproveitar ao máximo, os recursos provenientes dos 
prograrnas especificos do governo estadual e federal. Esta acao 
possibilitará, também, o resgate da auto-estima da populaçao, urn dos 
objetivos estratégicos do Executivo e Legislativo rnunicipais. 
Praca Nilo Peçanha n° 07 - CENTRO - CEP 27123-020 
TEL. 0XX24 24432368 FAX 0XX24 24432148