| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 636 / 2002 |
| Date | 2002-04-19 |
| Ementa | Institui a Semana do Idoso |
| native_id | 2768 |
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Estado do Rio de Janeiro Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL No ( DE i DE ATTT: DE 2002 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a realizar no MunicIpio de Barra do PiraI a SEMANA DO IDOSO. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar no municIpio de Barra do PiraI anualmente a SEMANA DO IDOSO. Parágrafo primeiro —0 Poder Executivo Municipal regulamentará e implantará através dos órgãos competentes a realizaçao da 'SEMANA DO IDOSO'. Parágrafo Segundo - Será feita ampla divulgacão sobre o evento. Art. 2° - Esta Lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicacAo. Art. 3° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicacão. Art. 40- Revogam-se as disposicOes em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE, 19 DE ABRIL DE 2002. Presidente Projeto de Lei n° 97/01 Autor: Maria de Fatima Dias Mendes tcms Praça Nilo Peçanha, n° 7 - Centro - Cep 27123-020 - Barra do Piral - RJ TeIs.: (24) 2443-2148 - (24) 2442-2368 - E-mail: cm_bp@uol.com.br