norma nº 655/2002

* ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Cdmara !TMuniczpa(dTe Barra do cpiraI 
Gabinete do Presidente 
LET MUNICIPAL N° 655 DE 16 DE MAIO DE 2002. 
EMENTA: Institui a "Semana Municipal 
de Combate e Prevenco ao Cancer de 
Próstata" no MunicIpio de Barra do Piral. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI , aprova e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1° - Fica instituIda, nos termos desta Lei, a "Sernana Municipal de Combate e 
PrevencAo ao Cancer de PrOstata", corn campanha que realizar-se-á na iiltima semana de novembro. 
Art. 2° - A organização e implernentacAo da "Sernana Municipal de Combate e 
Prevençäo ao Cancer de Próstata" ficará a cargo da Secretaria Municipal de Sañde. 
Art. 3° - Na "Sernana Municipal de Combate e PrevencAo ao Cancer de Próstata" serAo 
desenvolvidas as seguintes atividades: 
I - campanha nos meios de comunicaçAo mensagem sobre o que é cancer de 
próstata e suas formas de prevencão; 
II - colocacAo a disposicão da populacäo masculina, acima de 45 anos, exames 
gratuitos para a prevencão ao cancer de prO stata; 
III - a realizacão de parcerias corn sociedades civis organizadas, sindicatos e 
Associacão de Moradores, organizando-se durante a "Sernana Municipal de Combate e Prevencao ao Cancer 
de Próstata", através de debates e palestras sobre a doenca, suas formas de prevencäo e combate; 
IV - outras eventos e atividades üteis no combate e prevencão ao cancer de 
prOstata. 
Art. 4° - 0 OrgAo responsável pela realizaçAo da "Semana Municipal de Combate e 
Prevenção ao Cancer de PrOstata", poderá, para tanto, celebrar convénios e acordos corn órgäos congêneres 
pñblicos e privados. 
Art. 5° -As despesas corn a implantacAo desta lei, correrão por conta das dotaçOes 
orçamentárias próprias, suplernentadas se necessrio. 
I ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CâmaraMunicipa(ie (Barra do cpiraI 
Gabinete do Presidente 
LEI MUNICIPAL N 9655 Fis. 02 
Art. 6° - 0 Poder Executivo regulamentarã o disposto nesta lei, no prazo de 90 (noventa) dias, a partfr 
da data de sua publicacäo. 
Art. 7° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacão, revogadas as disposicôes em 
contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 16 DE IviAlo DE 2002. 
Il 
CARLOS XAR DA NOBREGA 
Prefeito 
Projeto de Lei n° 018/2002 
Autor: Maria Aparecida Moreira Ferreira (Cida do PT)