| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 683 / 2002 |
| Date | 2002-07-11 |
| Ementa | Utilidade Pública a Igreja Universal do Reino de Deus |
| native_id | 2816 |
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Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 4e GABINETE DO PRESIDENTE LET MUNCIPAL NO 683 DE ii DE JULHO DE 2002 EMENTA: "Reconhece como de Utihdade Páblica a TURD (Igreja Universal do Reino de Deus) e dá outras providências. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PTRAI, Estado do Rio de Janeiro, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica reconhecida de Utilidade PCiblica a IGREJA UNIVERSAL DO RETNO DE DEUS, localizada em Templo próprio, na rua Governador Portela, no 170, Centro, nesta cidade. Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacão. Art. 30 - Revogam-se as disposiçöes em contrário. GABINETI 11 DE JULHO DE 2002. CARLOS ELSO ëALThPZAR DA NOBREGA Prefeito Mrniicipal Projeto de Lei no 44/2002 Autor:Vereador pastor Expedito Monteiro de Almeida