| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 685 / 2002 |
| Date | 2002-08-12 |
| Ementa | Dispõe sobre modificação na lei 612 de 2001 - LOA 2002 |
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Estado do Rio de Janeiro 1(f11U7it(( TYI'2(filiCØ(i/(/e aj Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL No 685 DE 12 DE AGOS TO DE 2002 DispOe sobre modiflcacOes nos ANEXOS PA LOA - LEI DO ORAMENTO ANUAL - para o exercIcio de 2002. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAT aprova e o Prefeito do MunicIpio sanciona a seguinte lei: Art. 1° - Fica modificado o quadro ANEXO I - DEMONSTRAçAO PA RECE1TA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS - da Lei 612, de 17 de dezembro de 2001, fazendo parte integrante desta lei. - Art. 2° - Fica modificado o quadro ESPECIFICAAO DE DESPESA - ANEXO IL da Lei 612, 17 de dezembro de 2001, fazendo parte integrante desta lei. Art. 3' -Ficam modificados os QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA DAS UNIDADES oRçAJ%EENTARIAS - 1001, 2010, 2012 e 2013, da lei 612, de 17 de dezembro de 2001, fazendo parte integrante desta Lei. Art. 40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2092-rçvogando as disposicOes em contrário. GABINETE DORE1ITO/ 12 DE AGOSTO DE 2002. CARLOS CELSO-BCHIZAR DA NOBREGA Prefeito Projeto de Lei n° 82/02 Autor: Mesa Diretora Praca Nilo Pecanha, n° 7- Centro - Cep 27123-020 - Barra do Piraf - RJ Tels.: (24) 2443-2148 - (24) 2442-2368 - E-mail: cm_bp@uol.com.br