norma nº 815/2004

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LEI MUNICIPAL No815 DE 09 DE JArmIRo DE 2004, 
EMENTA: Considera de Utilidade Püblica o Sindicato dos Trabaihadores 
nas Indilistrias Metalürgicas, Mecânicas, de material Elétrico, Indüstrias 
Sidenlirgicas, de protecAo, tratamento térmico e transformacäo de 
superficies, de apareihos elétricos, eletrônicos, eletro-eletrônico, de 
materiais e componentes elétrico e eletrônicos, de jogos eletrônicos e 
similares, informática, fonografias, multimidia, de artefatos de metais nAo 
fenosos, metais e ferramentas em geral, de artigos e equipamentos 
odontologicos, medicos e hospitalares, de condutores elétricos, trefilaço e 
Laminação de metais näo ferrosos, de esquadrias e constmçOes metálicas, 
de estamparia de metais, de estamparia de metais, de forjaria, de fiindicão, 
de retIfica, de flinilaria, de móveis de metal, de lãmpadas, de apareihos 
elétricos de iluminacAo, de metais de equipamentos ferroviários e 
rodoviários, de paraflisos, de porcas, rebites e similares, de refrigeracao, 
aquecimento e tratamento de ar, de reparacão de velculos e acessórios, de 
trefilacAo e laminacäo de metals ferrosos, de preparação de sucata ferrosa e 
nAo ferrosa, de rolas metálicas, de máquinas e equipamentos de fabricacAo 
de velculos automotores (automóveis), de tratores, caminhôes automóveis 
e veIculos similares, de ônibus, motocicletas, bicicletas, ciclomotores, 
motonetas, vagOes e velculos semeihantes, de carrocerias e de todos seus 
componentes e pecas, máquinas, balancas, pesos e medidas, da construcAo 
naval, da construção aeronáutica, peças e equipamentos aeronáuticos e 
aeroespacial e similares, das empresas principais, tomadoras de servicos 
direta e indiretamente e terceiros e similares dos municIpios de Barra do 
Piral, Valença, Mendes, Vassouras, Engenheiro Paulo de Frontin e Piral - 
RJ. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI aprova e eu sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica considerado de utilidade piiblica o S1NDICATO DOS 
TRABALHADORES NAS INDUSTRJAS MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO, 
INDUSTRIAS SIDERI5RGICAS, DE PROTEcAO, TRATAMENTO TERMICO E 
TRANSFORMAçAO DE SUPERFfCIES, DE APARELHOS ELETRICOS, 
ELETRONTCOS, ELETRO-ELETRONICO, DE MATERIAlS E COMPONENTES 
ELETRICO E ELETRONTCOS, DE JOGOS ELETRONICOS E SIMILARES, 
1NFORMATICA, FONOGRAFIAS, MULTIMfDIA, DE ARTEFATOS DE METAlS 
NAO FERROSOS, MIETAIS E FERRAMENTAS EM GERAL, DE ARTIGOS E 
EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS, MEDICOS E HOSPITALARES, DE 
CONDUTORES ELETRICOS, TREHLAçAO E LAMINAcA0 DE METAlS NAO 
(Praça [o cPeçanfla no 07— Centro - Barra do Tiraf-Wj CEP 27123-020 
Thcc. 1"24) 244 3 2 14R/24422 169 - F-mjni cm mn(d)uiznfcnm fir 
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EST-ADO O RIO JfiWEIO 
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FERROSOS, DE ESQUADRIAS E coNsTRucOEs METALICAS, DE 
ESTAMPARIA DE METMS, DE FORJARIA, DE FUNDIcA0, DE RETIFICA, DE 
FUNILARIA, DE MOVEIS DE METAL, DE LAMPADAS, DE APARELHOS 
ELETRICOS DE ILUMINAcAO, DE METAlS DE EQUIPAMENTOS 
FERROVIARIOS E RODOVIARIOS, DE PARAFUSOS, DE PORCAS, REBITES E 
SIMTLARES, DE REF1UGERAcA0, AQUECIMENTO E TRATAMENTO DE AR, 
DE REPARAcAO DE VEfCULOS E ACESSORIOS, DE TREFILAcAO E 
LAJvIINAcA0 DE METAlS FERROSOS, DE PREPARAcAO DE SUCATA 
FERROSA E NAO FERROSA, DE ROLAS METLICAS, DE MAQUINAS E 
EQUIPAMENTOS DE FABRICAcAO DE VEICULOS AUTOMOTORES 
( 
AUTOMOVEIS), DE TRATORES, CAMThJHOES, AUTOMOVEIS E VEICULOS 
SIMILARES, DE ONIBUS, MOTOCICLETAS, BICICLETAS, CICLOMOTORES, 
MOTONETAS, VAGOES E vEfcuLos SEMELHANTES, DE CARROCERIAS E DE 
TODOS SEUS COMPONENTES E PEcAs, MAQUTNAS, BALANcAs, PESOS E 
MED1DAS, DA coNSTRucAo NAVAL, DA coNsTRucAo AERONAUTICA, 
PEAS E EQUTPAMENTOS AERONAUTICOS E AEROESPACIAL E SIM1LARES, 
DAS EMPRESAS PRiNCiPAlS, TOMADORAS DE SERVIOS DWETA E 
INDIRETAMENTE E TERCEIROS E SIMILARES DOS MUNICIPIOS DE BARRA 
DO PIRAi, VALENcA, MENDES, VASSOURAS, ENGENHEIRO PAULO DE 
FRONTIN E P[RAI-RJ, corn sede a ma Fr a in de oraes, 302 centro, Barra do Piral. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor7U6data de s a publicacäo. 
Art. 3°- Revogam-se as disposiçes rn cont 'rio. 
GAB1NETE DO PREFEITQ,' f oqj DE JAN]IRO DE 2004. 
CARLOS CELSO LfiLNeARft NOBREGA 
PrefeitMinjejna1—J 
Projeto de Lei n° 108/03 
Autor: Maria Aparecida Moreira Ferreira 
Praça .qñfo cPeçanfza no 07— Centro - Barra Lo cPiraI-V CEP27123020 
Th/c (24) 244214RI244226R - 'F-mai/ em niiiznfenrn r