norma nº 841/2004

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LEI MUNICIPAL No 841 DE 15 DE junho DE 2004 
EMENTA: "Considera de utilidade 
püblica a ASSOCIAçAO CASA DO 
ROSARIO BRANCO e dá outras 
providências". 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO 
DE JANEIRO, no uso das suas atribuicOes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica considerado de Utiidade Pñblica a ASSOCIAAO CASA 
DO ROSARTO BRANCO, corn sede nesta cidade. 
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicacao, 
revogando-se as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO [TO 15 DE junho DE 2004. 
CARLOS CELSO HARDAINOBREGA 
Prefeito 
Projeto de Lein' 3 8/04 
Autor: Geraldo de Souza Viana 
cPraça JViIO cPeçanfia n'07 — Centro - cBarra d? cPiraI-RJ CET 27123-020 
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