| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1240 / 2007 |
| Date | 2007-05-09 |
| Ementa | AUTORIZA A CRIAR A FLORICULTURA MUNICIPAL |
| native_id | 2920 |
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STO DO RIO DE JtEIO CIJ4RJ4 W109VICIML DE (BJ4fl 00 cFIf ga6inete cib cPresüfente LEIMUNICIPALN° 1240 DE 09DE maio 101 011111F EMENTA: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO DE BARRA DO PIRAf A CRIAR A FLORICULTURA MUNICIPAL E DA ou'rRAs PROVIDENCIAS. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI,ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuiçOes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 10 - Fica autorizado o Poder Executivo de Barra do Piral a criar a Floricultura Municipal. Art. 2° - FicarAo ao encargo da Floricultura Municipal todos os servicos e arranjos florais conseqUentes aos funerais. Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacão, revogadas as disposiçOes em contrário. GAB1NETE DO PREFEITO, 09 DE maio DE 2007. / Prefeito MuniciPal c( Projeto de Lei n° 037/2007 Autor: Luiz Roberto Coutinho(Tostäo) CPraça J'filb cPeçanfia n° 07— Centro - Barra do cPiraI-V CEP 27123-020 Tth.: (24) 24432148/24422368 - E-mai1 cm_bp@ig.com . or