norma nº 849/2004

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LEI MUNICIPAL N° 849 DE 29 DE JUNHO DE 2004. 
EMENTA: "Modifca o art. 10 da Lei 
Municipal n° 367 de 01/10/1997 e dá 
providências". 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI aprova e o 
Poder Executivo Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Artigo 1° - 0 artigo 10 da Lei Municipal n° 367 de 01/10/97 que 
diz; 
"Artigo 10 - Fica instituldo no MunicIpio de Barra do Piral, o dia 
16 de agosto, como o Dia Municipal dos Evangelicos", 
passa a ter a seguinte redacão; 
"Artigo 10 - Fica instituIdo no MunicIpio de Barra do Piral, o 
segundo domingo de todos os meses dezembro, como o Dia 
Municipal dos Evangélicos. 
Artigo 
revogando-se as disposicoes e 
GABINETE Di 
entrará em vigor na presente data, 
DE JUNHO DE 2004. 
CARLOS CELSb BALYHXVRDA NOBREGA 
Prefeito M6ipaJJ 
Projeto de Lei n° 40/2004 
Autor: Pastor Monteiro de Jesus 
cPraça .Tiith cPeçanfia n° 07— Centro - (Barra do cPiraI-V CET 2 7123-020 
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