norma nº 854/2004

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara iMuniczpa(dTe Barra Lo Tim' 
LEI MUNICIPAL N° 854 DE 28 DE JULHO DE 2004 
Ementa: Autoriza o Poder 
Executivo Municipal de Barra do 
Piral a conceder area de terra no 
bairro California da Barra para a 
Igreja Evangélica Pentecostal "0 
Brasil Para Cristo em Cerâmica 
União" e dá outras providências. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI aprova e o Poder 
Executivo, por seu representante legal, sanciona a seguinte lei; 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Autorizado a conceder a Igreja 
Evangelica Pentecostal "0 BRASIL PARA CRISTO EM CERAMICA UNIAO", 
com sede na Rua "1" n° 478, Cerâmica-União, bairro CalifOrnia da Barra do Piral, 
uma area de terra no Bairro CalifOrnia da Barra, nesta cidade, situada na Rua 
Baronesa de Airuoca - CEP 27.101-970 sob os seguintes dados: 
• COdigo do imóvel :22.311-5; 
• Localizacao fisica: 03.02.086.0743.001 
• Data dainclusão: 01.01.1998 
• Data da atualizacào: 19.04.2004 
• Codigo do Logradouro: 00851 
• Seção do Logradouro: 290Ua 
• Código do Bairro: 0051; 
• COdigo do Distrito:03 
Art. 20 - Esta lei 
revogando-se as disposiçoes em contn 
GABINETE DO PREFEI 
CARLOS CELSO B 
Prefeito 
na data de sua publicacào, 
JULHO DE 2004. 
NOBREGA 
Projeto de Lei n° 51 de 2004 
Autor: Luis Roberto Coutinho (Tostäo)