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norma nº 3380/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3380 / 2021
Date 2021-02-26
EmentaABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$167.202,62 (2)
native_id293

Documents (1)

texto integral #

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É ESTADO DO RIO DE JANEIRO
dy gi : z
Les) : CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3380 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 167.202,62 (cento e sessenta e sete mil, duzentos e dois reais e
sessenta e dois centavos), Programa em vigor e dá outras correlatas
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no
valor R$ 167.202,62 (cento e sessenta e sete mil, duzentos e dois reais e sessenta e dois centavos), para reforço
das seguintes dotações, a saber:
SUPLEMENTAÇÃO
Codificação
Discriminação da Despesa
Valor em R$
30.05
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
08.241.0014.2.082
Fomento à Política e Conselho Municipal do Idoso
3.3.90.30.99.00.00.00.0033
Outros Materiais de Consumo (6)
SUBTOTAL
08.241.0014.3.185
Manutenção do FMDDPI
3.3.90.30.99.00.00.00.0033
Outros Materiais de Consumo (28)
20.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0033
Outros Serviços de Pessoa Fisica (30)
10.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00.0033
Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação (34)
36.072,79
4.4.90.52.00.00.00.00.0000
Equipamentos e Material Permanente (37)
6.129,83
SUBTOTAL
72.202,62
08.241.0014.3.186
Prevenção a Violência a Pessoa Idosa
3.3.90.30.99.00.00.00.0033
Outros Materiais de Consumo (44)
10.000,00
SUBTOTAL
08.241.0014.3.187
Incentivo e Apoio a Projetos e ou Serviços Executados
3.3.90.30.99.00.00.00.0033
Outros Materiais de Consumo (62)
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
08.241.0014.3.129
Potencializar Fontes de Recursos do FMDDPI
3.3.90.30.99.00.00.00.0033
Outros Materiais de Consumo (82)
10.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0033
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica (92)
SUBTOTAL
10.000,00
20.000,00
08.241.0014.3.1830
Dia do Idoso
3.3.90.30.99.00.00.00.0033
Outros Materiais de Consumo (98)
15.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00.0033
Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita (100)
10.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0033
Outros Serviços de Pessoa Fisica (102)
3.3.90.39.99.00.00.00.0033
SUBTOTAL
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica (104)
R$
167.202,62
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
Art. 2º. Para abertura do presente crédito adicional especial será o SUPERÁVIT FINANCEIRO, na forma que
prevê o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e conforme documentos em
anexo:
e O superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2020 no valor de R$ 167.202,62 (cento e
sessenta e sete mil, duzentos e dois reais e sessenta e dois centavos), provenientes das fontes de
recursos 0000 (MUNICIPAL) e 0033 (DOAÇÃO), conforme extrato bancário, conciliação bancária e relação
de restos a pagar, anexos.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Mensagem nº 014/GP/2021
Projeto de lei nº 012/2021
Autor: Executivo Municipal
mt ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
QUADRO B
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2020
1 - Conta Vinculada: BB Ag. 73-6 Cc. 79775-8
Fonte de Recursos: 0000 (MUNICIPAL), 0033 (DOAÇÃO)
Circulante/Financeiro Circulante/Financeiro
2 - Disponibilidades 3 - Obrigações
R$ 172.688,18 R$ 5485,56
R$ 167.202,62
Notas:
1 — Nome e número da conta corrente vinculada indicando a fonte de recurso utilizada quando da abertura do
Crédito Adicional, relacionando os decretos que foram abertos em razão desse superávit;
2 — Saldo financeiro conciliado da conta corrente em 31/12/2020
3 — Saldo das obrigações porventura existentes em 31/12/2020 — Restos a Pagar, Outros Passivos
4 — Informar o superávit financeiro existente (2-3).
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - ARTIGO 12 DA DELIBERAÇÃO TC E-RJ Nº 277/17
MODELO 21
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Orgão: FM DEFESA DIREITOS PESSOA IDOSA BARRA | Município: Barra do Piraí
DO PIRAI
Fonte de Recurso: 0 - Ordinários
Conta Bancária nº: BB 00736 Aplicação Financeira
PUTTO-8 (06122) Código Contábil:
1.4.1.1.1.50.03.00.00.00.0001
Dia/Més/Ano: 31/12/2020
Saldo do extrato de conta no último dia do mês (A) 172.688,18
Débitos - Anexo | (B) 0,00
Créditos - Anexo II(C) 0,00
Saldo ajustado correspondente ao registro contábil (A + B- C) 172.688,18
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GABINETE DO PRESIDENTE
1)
Í
EXTRATO BANCÁRIO
g G335010830186750027
Extrato investimentos financeiros - mensal 01/02/2021 08:34:42
736
79775-8 FUNDO M D D PESSOA IDOSA
Mês/ano referência DEZEMBRO/2020
S.Público Automático - CNPJ: 4.288.966/0001-27
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2020 SALDO ANTERIOR 174.447,90 46.955,365835
11/12/2020 RESGATE 1.779,25 478892651 3,715342045 46.476,473184
Aplicação 26/10/2018 1.779,25 478,892651
31/12/2020 SALDO ATUAL 172.688,18 46.476,473184 46.476,473184
Resumo do més
SALDO ANTERIOR 174.447,90
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 1.779,25
RENDIMENTO BRUTO (+) 19,53
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (5) E 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 19,53
SALDO ATUAL = 172.688,18
Valor da Cota
30/11/2020 3,715185717
31/12/2020 3,715604271
Rentabilidade
No mês 0,0112
No ano 0,4933
Ultimos 12 meses 0,4933
Transação efetuada com sucesso por. JE628654 MARIANA N C ALMEIDA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
RESTOS A PAGAR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FM DEFESA DIREITOS PESSOA IDOSA BARRA DO PIRAI
Relação de Restos a Pagar de 01/01/1900 a 31/12/2020 ( Geral)
Administração Direta
Betha Sistemas
Exercicio de 2021
Empenho Data Emissão CredorContrato de Dívida Fonte de Rec.
Valor Insorito Valor Cancelado Valor Liquidado valor Pago
Entidade: 3 - FM DEFESA DIREITOS PESSOA IDOSA BARRA DO PIRAI
0000004/20 24/08/2020 CUSTOM INFORMÁTICA LTDA 000
C000004/20 280/2020 CUSTOM INFORMÁTICA LTDA o000
Total Entidade:
Total Geral
277280
271286
548556
548556
Pagina: 1/1

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