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norma nº 3381/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3381 / 2021
Date 2021-02-26
EmentaABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.722.103,06
native_id294

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 7

BE ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ah à CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
Y
À
LEI MUNICIPAL Nº 3381 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 1.722.103,06 (um milhão, setecentos e vinte e dois mil, cento e
três reais e seis centavos), Programa em vigor e dá outras correlatas
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no
valor R$ 1.722.103,06 (um milhão, setecentos e vinte e dois mil, cento e três reais e seis centavos), para reforço das
seguintes dotações, a saber:
SUPLEMENTAÇÃO
Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
30.03 Fundo Municipal para Infância Adolescência
08.243.0014.2.925 Financiamento Público a Projetos de Entidades Governamentais e Não Governamentais
3.3.90.39.00.00.00.00.0033 | Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (8) R$ 278.000,00
SUBTOTAL
08.243.0014.2.927 Prevenção e Cuidado de Crianças e Adolescentes Usuários de Substâncias Psicoativas
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 | Outros Materiais de Consumo (27) R$ 12.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00.0000 | Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita (29) R$ 12.500,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 | Outros Serviços de Pessoa Física (33) R$ 12.500,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 | Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica (35) R$ 12.500,00
SUBTOTAL R$ 50.000,00
08.243.0014.2.929 Plano Municipal de Medidas Socioeducativas
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 | Outros Materiais de Consumo (39) R$ 28.250,00
3.3.90.32.00.00.00.00.0000 | Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita (41) R$ 18.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 | Outros Serviços de Pessoa Física (45) R$ 25.703,08
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 | Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica (47) R$ 28.250,00
SUBTOTAL [Rs
08.243.0014.2.930 Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 | Outros Materiais de Consumo (51) 12.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00.0000 | Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita (53) 12.500,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 | Outros Serviços de Pessoa Fisica (57) 22.500,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 | Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica (59) 22.500,00
SUBTOTAL
08.243.0014.2.931 Atenção Integral a Primeira Infância
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 | Outros Materiais de Consumo (63) 8 27.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00.0000 | Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita (65)
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 | Outros Serviços de Pessoa Física (67)
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 | Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica (59)
SUBTOTAL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
08.243.0014.2.932
Família Acolhedora
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
Outros Materiais de Consumo (73)
21.999,07
3.3.90.32.00.00.00.00.0000
Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita (75)
21.999,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000
Outros Serviços de Pessoa Física (79)
21.999,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica (81)
21.999,00
3.3.90.48.00.00.00.00.0000
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (83)
21.999,00
SUBTOTAL
109.995,07
08.243.0014.2.946
Fortalecimento do CMDCA
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
Outros Materiais de Consumo (87)
26.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00.0000
Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita (89)
21.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000
Outros Serviços de Pessoa Física (95)
26.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica (97)
26.000,00
99.000,00
08.243.0014.2.956
Programa Atenção a Criançal Adolescente PACA
3.3.90.14.00.00.00.00.0000
Diárias - Civil (101)
8.500,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
Outros Materiais de Consumo (0033)
8.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00.0000
Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita (105)
8.500,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000
Outros Serviços de Pessoa Física (111)
8.500,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica (113)
8.500,00
3.3.90.40.00.00.00.00.0000
Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação (115)
8.500,00
4.4.90.51.00.00.00.00.0000
Obras e Instalações (119)
8.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0000
Equipamentos e Material Permanente (121)
8.500,00
SUBTOTAL
68.000,00
08.243.0014.2.957
Gestão do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência
3.3.90.14.00.00.00.00.0000
Diárias - Civil (123)
32.000,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
Outros Materiais de Consumo (125)
32.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000
Outros Serviços de Pessoa Física (131)
32.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica (133)
32.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00.0000
Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação (135)
39.107,99
4.4.90.52.00.00.00.00.0000
Equipamentos e Material Permanente (139)
SUBTOTAL
R$ 199.107,99
32.000,00
08.243.0014.3.182
Serviço de Acolhimento Institucional
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
Outros Materiais de Consumo (143)
20.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00.0000
Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita (145)
20.000,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0000
Outros Serviços de Pessoa Física (147)
20.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica (149)
20.000,00
4,4,90,52.00.00.00.00.0000
Equipamentos e Material Permanente (155)
SUBTOTAL
100.000,00
20.000,00
08.243.0014.3.183 Erradicação do Trabalho Infantil
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 | Outros Materiais de Consumo (157) 14.290,00
3.3.90.32.00.00.00.00.0000 | Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita (159) 14.285,00
3.3.90.32.00.00.00.00.0033 | Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita (160) 64.285,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 | Outros Serviços de Pessoa Física (161) R$ 14.285,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0033 | Outros Serviços de Pessoa Física (162) R$ 84.500,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 | Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica (163) R$ 14.285,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0033 | Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica (164) R$ 94.685,00
SUBTOTAL
300.615,00
08.243.0014.3.183
Incentivar Protagonismo Infanto-Juvenil
3.3.90.30.99.00.00.00.0000
Outros Materiais de Consumo (165)
12.500,00
3.3.90.30.99.00.00.00.0033
Outros Materiais de Consumo (166)
72.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00.0000 |
Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita (167)
12.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00.0033
Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita (168)
57.781,92
3.3.90.36.99.00.00.00.0000
Outros Serviços de Pessoa Física (169)
12.500,00
3.3.90.36.99.00.00.00.0033
Outros Serviços de Pessoa Física (170)
42.700,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0000
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica (171)
12.500,00
3.3.90.39.99.00.00.00.0033
Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica (172)
33.200,00
SUBTOTAL
256.181,92
R$ 1.722.103,06
Art. 2º. Para abertura do presente crédito adicional especial será utilizado como fonte de recurso o SUPERÁVIT
FINANCEIRO, na forma que prevê o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e
conforme documentos em anexo:
e O superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2020 no valor de R$ 1.722.103,06 (um milhão,
setecentos e vinte e dois mil, cento e três reais e seis centavos), provenientes das fontes de recursos 0000
(MUNICIPAL) e 0033 (DOAÇÃO), conforme extrato bancário, conciliação bancária e relação de restos a
pagar, anexos.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
MARI
Pref i
Mensagem nº 015/GP/2021
Projeto de lei nº 0132021
Autor: Executivo Municipal
E ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
UADRO B
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2020
1 - Conta Vinculada: BB Ag. 73-6 Cc. 72862-4
Itaú Ag. 0688-2 Cc. 43951-2
Fonte de Recursos: 0000 (MUNICIPAL), 0033 (DOAÇÃO)
ATIVO PASSIVO
Circulante/Financeiro Circulante/Financeiro
2 - Disponibilidades 3 - Obrigações
R$ 1.728.342,57 R$ 6.239,51
R$ 1.722.103,06
Notas:
1 — Nome e número da conta corrente vinculada indicando a fonte de recurso utilizada quando da abertura do
Crédito Adicional, relacionando os decretos que foram abertos em razão desse superávit;
2 — Saldo financeiro conciliado da conta corrente em 31/12/2020 (anexar conciliação bancária)
3 — Saldo das obrigações porventura existentes em 31/12/2020 — Restos a Pagar, Outros Passivos (anexar a
respectiva relação)
4-— Informar o superávit financeiro existente (2-3).
EF
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - ARTIGO 12 DA DELIBERAÇÃO TC E-RJ Nº 277/17
MODELO 21
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Orgão: FUNDO MUNICIPAL INFAN. E ADOLESC. Município: BARRA DO PIRAÍ Banco: ITAU
BARRA DO PIRAI
Fonte de Recurso: O - Ordinários
Conta Bancária nº: ITAU 688 Aplicação Financeira
43951-2 (48895) Código Contábil:
1.1.1.1.1.50.99.00.00.00.0003
Dia/Mês/Ano: 31/12/2020
Saldo do extrato de conta no último dia do mês (A) 556.752,78
Débitos - Anexo | (B) 0,00
Créditos - Anexo Il (C) 0,00
Saldo ajustado correspondente ao registro contábil (A + B - C) 556.752,78
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - ARTIGO 12 DA DELIBERAÇÃO TC E-RJ Nº 277/17
MODELO 21
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
Orgão: FUNDO MUNICIPAL INFAN. E ADOLESC. Município: BARRA DO PIRAÍ
BARRA DO PIRAI
Fonte de Recurso: O - Ordinários
Conta Bancária nº: BB 736 Aplicação Financeira
[ES do Código Contábil:
14.1.1.1.50.99.00.00.00.0004
Dia/Mês/Ano: 31/12/2020
Saldo do extrato de conta no último dia do mês (A) 1.171.589,79
Débitos - Anexo | (B) 0,00
Créditos - Anexo Ii (C) 0,00
Saldo ajustado correspondente ao registro contábil (A + B- C) 1.171.589,79
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO BANCÁRIO
Consulta rendimentos mensais
Mês: Dezembro/2020
Agiconta Empresa CNPJ
0688/43951-2 pe 16.102.007/0001-54
Cotas - 31.12.2020 Movimentação no mês (R$) Saldo Bruto (R$) Rendimentos (R$)
bits Saldo Valor (R$) Aplicações Resgates IRRF| IOF 30.14.2020 | 31.12.2020 Brutodo rio
PP CURTO PRAZO 162.336,96709 3,4296120 0,00 0,00 0,00 0,00: 55670537] 556.752,78 47,41 0,00
41090201 162.336,96709. 3,4296120 000] 000 000000] 55670537] 55675278] 4741 “000
E 8 1
Total 62.335,96709 3,4296120 0,00 00 0, 00 556.705,37 556.752,78) s741 2,00,
Consultoria e informações sobre investimentos fale com o seu gerente ou entre em contato com o Investfone 4004-4828(capitais e regiões
metropolitanas) ou 0800 970 4828(demais localidades). Dúvidas, sugestões e reclamações, se necessário, utilize o SAC Itaú 0800 728 0728.
todos os dias, 24h, ou Fale Conosco (www .itau.com.br). Se desejar a reavaliação da solução apresentada após utilizar esses canais, recorra à
Ouvidoria Corporativa Itaú 0800 570 0011, dias úteis, das 9 às 18h, Caixa Postal nº67.600, CEP 03162-971. Deficientes auditivos ou de fala 0800
722 1722, disponivel 24 hs todos os dias.
k G335010830186750026
Extrato investimentos financeiros - mensal 01/02/2021 08:32:53
Cliente
736
72862-4 FUNDO M P | ADOLESCENCIA
Mês/ano referência DEZEMBRO/2020
S.Público Automático - CNPJ: 4.288.966/0001-27
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2020 SALDO ANTERIOR 1.175.362,15 316.366,998466
08/12/2020 APLICAÇÃO 308,65 83075151 3,715310714 316.450,073617
11/12/2020 RESGATE 2.833,20 762,567744 3,715342045 315.687,505873
Aplicação 29/09/2016 2.833,20 762,567744
21/12/2020 RESGATE 1.380,00 371,422109 3,715449257 315.316,083764
Aplicação 29/09/2016 1.380,00 371,422109
31/12/2020 SALDO ATUAL 1.171.589,79 315.316,083764 315.316,083764
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 1.175362,/15
APLICAÇÕES (+) 308,65
RESGATES (-) 4.213,20
RENDIMENTO BRUTO (+) 132,19
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (5) ' 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 132,19
SALDO ATUAL = 1.171.589,79
Valor da Cota
30/11/2020 3715185717
31/12/2020 3,715604271
Rentabilidade
No mês 0,0112
No ano 0,4933
Ultimos 12 meses 0,4933
Transação efetuada com sucesso por: JE628654 MARIANA N C ALMEIDA
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
RESTOS A PAGAR
RIO DE JANEIRO
FUNDO MUNICIPAL INFAN. E ADOLESC. BARRA DO PIRAI
Relação de Restos a Pagar de 01/01/1900 a 31/12/2020 ( Geral)
Administração Direta
Betha Sistemas
Exercicio de 2021
Página: 171
Empenho Data Emissão Credor/Contrato de Divida Fonte de Rec.
Valor Inscrito Valor Cancelado Valor Liquidado
Valor Pago
Entidade: 2 - FUNDO MUNICIPAL INFAN. E ADOLESC. BARRA DO PIRAI
0000005/20 24/08/2020 CUSTOM INFORMÁTICA LTDA o1oz
0000009/20 28/10/2020 CUSTOM INFORMÁTICA LTDA 0102
Total Entidade:
Total Geral
3.526,65
2712,66
6.239,51
6239.51
2.526,85
271266
6.239,51
6.239,51

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