norma nº 863/2004

I Escr)4o qo qjoqq JAMIRO 
1j4RA 9V'V9V7C1PAL DE (B.,44 DO PIRW 
ç4(BI9VEE (DO SI'JYEmE 
LET MUNICIPAL N
. 863 DE 09 DE SETEMBRO DE 2004. 
Ementa: "Considera de utilidade piThlica o 
GRUPO SOCIAL JOVENS DE OURO e 
dá outras providências. 
A CAMARA Municipal de Barra do PiraI, estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuicoes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - fica considerado de Utilidade Pñblica o GRUPO SOCIAL 
JOVENS DE OURO. 
Art. 2° -Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicaçao, 
revogando-se as disposicôes em contrári — Th 
GABINE'T DE SETEMBRO DE 2004. 
DA NOBREGA 
Projeto de Lei n° 65/04 
Autor: Maria de Fatima Dias Mendes