norma nº 1251/2007

ESTWO O RIO DE J1VZEIO 
Cl: ' 1 •Kl 911 V1\rICIL DE BORR4 (DO PII 
çLIiIlL'!t' do cPresicfente 
LEI MUNICIPAL No 1251 DE 23 DE maio DE 2007 
Ementa: "Autoriza abertura de crédito adicional 
suplementar no orcamento vigente e dá outras 
correlatas providências". 
A Câmara Municipal de Barra do Piral aprova e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Artigo 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, na 
el de meios em vigor, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 397.000,00 
(trezentos e setenta e seis mil reais) para atender as despesas na forma do 
detalhamento disposto a seguir: 
20 - Executivo 
20.11 - Secretaria de Educação e Desporto 
20.11.12.367.0006.2.008-3.1.90.11.01.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
Pessoal Civil - 100.000,00 
20.11.27.812.0019.1.010-4.4.90.51.00.00.12 - Obras e lnstalacoes —21.000,00 
20.11.27.812.0019.2.010-3.1.90.11.01.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
Pessoal Civil - 80.000,00 
20.15 - Secretaria de Assistência Social 
20.15.08.244.0014.2.043-3.1.90.16.01.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - 
Pessoal Civil - 6.000,00 
20.16 - Secretaria de Agua e Esgoto 
20.16.17.512.0005.2.034-3.1.90.16.01.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - 
Pessoal Civil - 150.000,00 
20.08 - Secretaria de Recursos Humanos 
20.08.04.128.0008.2.055-3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuiçoes - 30.000,00 
20.07 - Secretaria de Administracao 
20.07.04.122.0003.2.057-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Civil - 10.000,00 
Artigo 20 - Os recursos necessãrios a execucäo deste Crédito 
Adicional Suplementar decorreräo da anulacäo total ou parcial das dotacOes 
consideradas na vigente Lei de Meios na forma do detalhamento disposto a seguir: 
cpraca 1"fi(o cPeçanlza V07— Centro - (Barra Lo cPirai-cRJ C'TEcP 2 7123-020 1 
N. 
o RIO DE YMNEIRO 
(:•Mi•li.•l I7J]v7CIAL c/lYE CB,4RX4 DOcPiRjii 
( 1 t11)IJ1C!L' do crPresidente 
20 - Executivo 
20.11 - Secretaria de Educacao e Desporto 
20.11.12.365.0006.2.009-3.1.90.11.01.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
Pessoal Civil - 180.000,00 
20.11.12.361.0006.1.001-4.4.90.51.00.00.00.12 - Obras e lnstalacoes —21.000,00 
20.06 - Secretaria de Planejamento e Coordenaçao 
20.06.04.121.0003.2.031-3.1.90.11.01.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
Pessoal Civil - 26.000,00 
20.09 - Secretaria de Fazenda 
20.09.04.123.0003.2.036-3.1.90.11.01.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
Pessoal Civil - 50.000,00 
20.10 - Secretaria Municipal de Agricultura 
20.10.20.606.0002.2.021-3.1.90.11.01.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
Pessoal Civil - 20.000,00 
20.12 - Secretaria de Obras 
20.12.04.451.0011.2.032-3.1.90.11.O1.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
Pessoal Civil - 80.000,00 
20.15 - Secretaria de Assistência Social 
20.15.08.244.0014.2.043-3.1.90.11.01.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
Pessoal Civil - 20.000,00 
Artigo 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçào, 
revogando-se as disposicoes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 23 DE mao DE 2007. 
JLZNhTL\ 
/ Prefeito Municipal 
Mensagem n° 030/GP/07 
Proj eto de Lei n° 060/07 
Autor: Executivo Municipal 
Praça 5Vi1 cPeçanfia n° 07— Centro - cBarra Lo cpiraI-cRJ CEP 27123-020 2