norma nº 885/2004

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LET MUNICIPAL No 885 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 
EMENTA: "DA DENOMTNAcAO A 
LOGRADOURO PUBLICO E OUTRAS 
PROVIDENCIAS." 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI , ESTADO DO RIO 
DE JANEIRO, no uso de suas atribuiçOes legais, aprova e eu promulgo seguinte Lei: 
Art. 10 - Passa a denominar-se JARDIM BURLE MARX, o espaco 
destinado a praca situado no Loteamento Vila Natividade, entre a Rua Carlos Frederico 
da Rocha e Rua D, no Distrito de Ipiabas, nesta cidade. 
Art. 20- Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua pub!icaçào, 
revogando-se as disposicoes em contrário. 
GABINETE DO PRESIDENTE, 23 DE NOVEMBRO DE 2004. 
Projeto de Lei n° 59/04 
Autor: Maercio Fernando Oliveira de Almeida