norma nº 1267/2007

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C414Rfl 9VVXICIPAL DE BJ4RIRfl ao cPIcRflI 
galinete do cPresidTente 
LEI MUNICIPAL NO 1267 DE 15 DE i unho DE 2007 
EMENTA: Considera Tombado e de 
Utilidade Püblica, o Prédio do 
Artesanato Municipal e dá outras 
providências. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAT, Estado do Rio de Janeiro, 
no uso de suas atribuicôes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Pica considerado Tombado, de acordo corn a Lei Municipal & 718 de 
27/12/2002, e de utilidade publica, o prédio do Artesanato Municipal, corn sede a Rua Dr. Luiz Barbosa, 
n° 200, no bairro Matadoura 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABTh4ETEDOPREFEITO, 15 DE juho DE 2007. 
Prefeito Municipal "_4" 
Projeto de Lei n° 074/07 
Autor: Espedito Monteiro de Jesus 
Praça WIlD cPeçanfia n° 07— Centro - Barra do CPiraI-cRJ CEcP27123-020 
7eL.: (24)24432148/24422368 - cE-mad cm_bp@ig.com. ôr