norma nº 898/2004

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LEI MUNICIPAL N° 898DE 14 DE dezembro DE 2004 
EMENTA; Dá nova redação ao item 77 do 
artigo 35 da Lei 379 de 28 de novembro de 
1997. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO 
DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicOes legais, aprova e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 10 - 0 item 77 do artigo 35 da Lei 379 de 28 de novembro de 1997, 
que tern a seguinte redacao: 
77 - Colocacão de molduras e afins, encadernaco, gravacão e douracào 
de livros, revistas e congêneres. 
Passa a viger corn a redacão que se segue: 
77 - Colocaçäo de molduras e afins, encadernacâo, gravação e douraçao 
de livros, revistas e congéneres e bancas de jornal e revistas. 
Art.2° - Esta lei entrará ern vigor a partir da data de sua publicacäo, 
revogando-se as disposicoes em contthio. 
GABINETE DO 14 DE dezembro DE 2004. 
TAZAR DA NOBREGA 
Projeto de Lei n° 85/2004 
Autor: Maria de Fatima Dias Mendes