| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 899 / 2004 |
| Date | 2004-12-14 |
| Ementa | Utilidade Publica o Centro de Assistencia Comuntaria de Barra do Pirai |
| native_id | 2999 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Tj4O DORIO -DE JKEI(O J\rICItL o PW1 çIEcrE w LEI MUNICIPAL N° 899 DE 14 DE dezembro DE 2004 EMENTA: Considera de utilidade piblica o CENTRO DE ASSISTENCIA COMUNTTARIA DE BARRA DO PIRAt A Câmara Municipal de Barra do Pirai, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçOes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Piblica o CENTRO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA DE BARRA DO PIRAI. Art. 2° - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicacão, revogandose as disposicOes em contrário. fl GAB1NETE DO PREFEITO, 14 / DE dezembro DE 2004. / CARLOS CEL DANOBREGA Prefeito Projeto de Lei n° 91 de 2004 Autor: Luenir Zimermann