norma nº 1284/2007

E07A(Do (DO RIO DE JANEIRO 
C14 M(JJ\70T'PJ4L 'lYE BARRA D0 CPIcR)!I 
gabinete do cPresicfente 
LEI MUNICIPAL No 1284 DE 29 DE JUNHO DE 2007. 
EMENTA: INSTITUI 0 DIA DAS BANDAS DE 
MUSICA NO MUNICfPIO DE BARRA DO 
PIRAf, A SER COMEMORADO ANUALMENTE 
NO DIA 19 DE JULHO. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA1, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, no uso de suas atribuicOes aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica instituIdo o Dia das Bandas de Müsica no MunicIpio de Barra do 
Piral, a ser coinemorado anualmente no dia 19 dejuiho. 
Pargrafo Unico - Bandas Musicais de outros municIpios poderào ser 
convidadas para participar do evento, criando urn grande intercâmbio cultural. 
Art. 2° - 0 Poder Executivo regulamentara a presente Lei, no prazo rnáximo de 
30 (trinta) dias, contados da data de sua publicacão. 
Art. 3° - Esta lei entrará ern vigor na data de sua publicaco, revogadas as 
disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 29 DE JUNHO DE 2007. 
REFEITO MUNICIPALv 
Proj eto de Lei n° 97/07 
Autor: Joel de Freitas Tinoco 
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