| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 732 / 2003 |
| Date | 2003-05-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 540 de 26 de junho de 2001 e dá outras providências. |
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Estado do Rio de Janeiro J. Câmara Municipal de Barra do Piral - Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL N.732 DE 14DE MAIC DE 2003 EMENTA: Dispôe sobre a revogacäo da Lei Municipal 540 de 26 dejunho de 2001 e dá outras providéncias. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 10 - Fica revogada a Lei Municipal de n' 540 de 26 dejunho de 2001, cessando seus efeitos legais para todos os fins. Art. 2° - Esta lei entrará em vigor ndata de sua publicaco. GABINETE DO CARLOS CELS Prefi ri 1-w 'crv, -'-'n MAIO 1JJ 2UU3. NOBREGA Proj eto de Lei n° 29 de 2003 Autor: Geraldo de Souza Viana Praca Nilo Pecanha n° 7, Centro - Cep 27.123.020 - Barra do Piral TeIs.: (24) 2443-2148 - (24) 2442-2368 - Email : camarabiQ.com.br