| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 734 / 2003 |
| Date | 2003-05-15 |
| Ementa | Denomina-se Posto Odontoligo Dr. Jose Arnaldo Chaves Ferraz - centro |
| native_id | 3060 |
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Estado do Rio de Janeiro
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Gabinete do Presidente
LEI MUNICIPAL N°734 DE 15 DE MAIO DE 2003.
"Dá denominacäo de Dr. José Arnaldo Chaves
Ferraz, ao Posto de Assistência Odontologica da
Rua Governador Portela".
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - 0 Posto de Saüde Odontolôgico, localizado na ma
Governador Portela, no 147, passa a denominar-se Posto Dr.José Arnaldo Chaves Ferra.z.
Art. 2° - 0 MunicIpio providenciará a placa corn a identificaco,
para ser colocada em local visivel do posto, devendo ser inaugurada corn presenca de
familiares do hornenageado.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaco
revogadas as disposicOes em contrário.
I oil 15 DE UIIK DE 2003.
Prefeito
Projeto de Lei no 31/03
Autor: Executivo Municipal
Mensagem no 11/03
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