norma nº 743/2003

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
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Gabinete do Presidente 
LET MUNTCTPAL N° 743DE 23 DE junho DE 2003 
EMENTA:. Reconhece corno de 
utilidade püblica a Associacão 
Brasileira de Apoio e 
Desenvolvimento da Arte Capoeira - 
ABADA - Capoeira de Barra do Piral 
e dá outras providéncias. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI aprova e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica reconhecida como de UTILII)ADE PUBLICA a 
ASSOCIAcAO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO DA ARTE CAPOEIRA - 
ABADA - CAPOEIR.A, corn sede a rua Dr. Mesquita, n° 409, bairro Dr. Mesquita, neste 
MunicIpio, funcionando como Nücleo Municipal. 
Art. 20- Esta Lei p ra in vigor na data de sua publicacão. 
Art. 3° - Revogath-se as Disvosic6es em contrário. 
GABINETE DO 23 DE junho DE 2003. 
CARLOS CELS DA NOBREGA 
Prefeito 
Projeto de Lei n° 37/03 
Autor: Wilma Santana da Rosa