| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1321 / 2007 |
| Date | 2007-09-04 |
| Ementa | DA NOVA REDACA0 AO ARTIGO 2° DA LEI 1248, DE 29 DE MAIO DE 2007 MARCADA PARA DIA 16 DE JUNHO, EM VIRTUDE DA MESMA, SER RECONHECIDA COMO O DIA IN |
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o RIO DE -7,45VEIRO CJ4Uktfl J1\rICIL DE ,4c19?fi O PII ça6inete do Presiclente LEI MUNICIPAL No 1321 DE 04 DE SETEMBRO DE 2007 EMENTA: "DA NOVA REDAcA0 AO ARTIGO 2° DA LET 1248, DE 29 DE MAJO DE 2007 E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS". A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAf, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuicoes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1 0- 0 artigo 2° da Lei 1248, de 29 de rnaio de 2007, que tern a seguinte redacao: Art. 20- Esta data cIvica ficará marcada para DIA 15 DE JUNHO, em virtude da mesma, ser reconhecida como o "Dia Internacional Contra os Maus-Tratos aos Idosos". Passa a ter o texto que se segue: Art. 2° - Esta data cIvica ficará marcada para DIA 16 DE JUNHO, em virtude da mesma, ser reconhecida como o "Dia Internacional Contra os Maus-Tratos aos Idosos". Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacào, revogadas as disposicOes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 04 DE SETEMBRO DE 2007. 77 3OSJ ANCIIITE Prefeito Municipal Projeto de Lei no 116/07 Autor: Cristiano Almeida Traça with cPeçanfia n'07 — Centro - (Barra do Pirai'-R7 CEP 27123-020 'lè&: (24)24439650 Fa,C (24) 24439673