| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 749 / 2003 |
| Date | 2003-07-18 |
| Ementa | Autoriza construir ponte para ligar Rua Iago Valerio a Ilha Joaquim Duarte - Oficinas Velhas |
| native_id | 3086 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO J.164I j ___ Gabinete do Presidente !flOP LEI MUNICIPAL No 749 DE 18 DE JULHO DE 2003. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a construço de ponte em nossa cidade. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAT aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a construir urna ponte ligando a Rua lago Valério a liha Joaquim Duarte no bairro das Oficinas Veihas, nesta cidade, corn estrutura para que possa trafegar ônibus e velculos de carga. Art. 2° - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicacäo. Art. 3° - Revogarn-se as disposicOes em contrário. GABINETE DO PRIDENT 18 de juiho de 2003. 'TANDO OLIVEIRA DE Presidente 0 A