| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1323 / 2007 |
| Date | 2007-09-04 |
| Ementa | FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM JOSE EVARISTO GOMES PARA EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE SITUADO NO BAIRRO DA |
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SV4O O RIO DE ]AJEIO CAMRfl VICIPL DE o cPiRfiI GANYVETE JO TRESIDENTE LEI MUNICIPAL No 1323 DE 04 DE SETEMBRO DE 2007 EMENTA: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAf, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuiçoes legai, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a celebrar especIfico termo de convênio corn JOSE EVARISTO GOMES para, em imóvel de propriedade deste, situado no Bairro da Ponte Vermeiha, instalar o PROGRAMA DE INCLUSAO DIGITAL. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacão, revogadas as disposicOes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 04 DE SETEMBRO DE 2007. J~S IiA-~6ftk / Prefeito Municipal )/ Projeto de Lei n° 118/07 Autor:Mário R. Esteves cPraça Mth cPeçanIa n° 07— Centro - Barra do cPiraI-V CET 27l23-020 'TeCc.: (24) 24439650 - Ea-)(.-. 24439673