norma nº 764/2003

ESTADO DO RIO DE JANEIRO .-'. Camara MU nicipal de Barra do Pirai 
RA A rr 
Gabinete do Presidente 
LEI MUNICIPAL No 764 DE 15 DE SETEMBRO DE 2003 
"Considera de Utihdade Püblica a 'CRECHE 
EVANGELICA MAANAJM SÃO LUIZ DA 
BARRA" e dá outras providências." 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuiçães legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
ARTIGO 1° - Fica considerado de Utilidade Püblica a CRECHE 
EVANGELICA MAANAIM SÃO LUtZ DA BARRA, no MunicIpio de Barra do Piral. 
ARTIGO 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, 
revogadas as disposicoes em contrário. 
GABINETE DO PREFEIT2i5 DE'SETEMBRO DE 2003. 
CARLOS CELSO R DA NOBREGA 
pal 
Projeto de Lei n° 48/03 
Autor: Pastor Monteiro de Jesus 
Co-autores: Maria de Fatima Dias Mendes 
Maércio Fernando Oliveira de Almeida 
Marcia Rodrigues 
Praca NJjIo Pecanha n° 07— Centro - Barra do Piral - CEP 27.123-020 - TEL: 24— 2442-2368 - FAX: 24— 2443-2148