norma nº 1329/2007

SV4O O RIO DE JANEIRO 
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ça6inete 6o cPresideute 
LEI MUNICIPAL No 1329 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007 
EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE 
PUBLICA 0 TEMPLO UMBANDISTA 
MENSAGEIROS DE LUZ. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, Estado do Rio de Janeiro, 
no uso de suas atribuicOes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica considerado de Utilidade 0 TEMPLO UMBANDISTA 
MENSAGEIROS DE LUZ, corn sede na Rua Rubens Ferreira de Mattos 48, nesta cidade. 
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicacäo, revogando￾se as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 04 DE OUTUBRO DE 2007. 
JOSThJIiANcHhI\ 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 149/2007 
Autor: Luiz Roberto Coutinho 
cPraça with cPeçanIa n° 07— Centro - Barra do (PiraI-V CEP 27123-020 
cieCs'.: (24)24439650 Fa (24) 24439673