| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3400 / 2021 |
| Date | 2021-04-14 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS NO CALENDARIO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI |
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mt ESTADO DO RIO DE JANEIRO i CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3400 DE 14 DE ABRIL DE 2021. Ementa: Institui O Dia de Ação de Graças no Calendário Oficial do Município de Barra do Piraí e dá outras providências. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Barra do Piraí o Dia de Ação de Graças a ser comemorado, anualmente, na 4º (quarta) quinta-feira do mês de novembro. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 14 DE ABRIL DE 2021. Projeto de lei nº 034/2021 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves