| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 787 / 2003 |
| Date | 2003-12-04 |
| Ementa | Utilidade Publica a Associação Amigos da criança e adolescente da California |
| native_id | 3143 |
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LET MUNICIPAL No 787 DE 04 DE ,MBRO DE 2003
EMENTA: "Considera de utilidade
püblica a Associaçao de Amigos da
Crianca e do Adolescente do
Complexo California - BP/RJ.
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, estado do Rio
de Janeiro, no uso de suas atribuiçOes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Piiblica a Associaçào de
Amigos da Criança e do Adolescente do Complexo CalifOrnia - BP/RJ.
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicacao, revogando-se as disposicoes em ntiário.
GABINETE DO DE DE 2003.
CARLOS CELSC) NOBREGA
Prefeito
Projeto de Lei n° 90/03
Autor: EdilOcio Venâncio do Nascimento
cPraça .WWo cPeçanfia n'07 — ('entro - Barra do (PiraI-V CEP 27123-020
ThIc (24) 244 2 14R/24422 6R - 'F-mai/ cm rmiiaüimm. hr