norma nº 788/2003

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LEI MUNICIPAL No 788 DE 04 DE DZTYBR0 DE 2003 
"Institui a criaçào da Semana das Artes Marciais no 
MunicIpio de Barra do Piral e dá outras 
providéncias. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI aprova e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica instituIda, no Municipio de Barra do Pirai, a 
SEMANA DAS ARTES MARCIAIS, a ser comemorada durante a primeira semana do 
més de junho de cada ano. 
Art. 2° - As festividades da Semana das Artes Marciais envo1vero 
demonstracoes em escolas da rede piliblica de ensino, por meio das academias federadas 
e/ou confederadas, as quais apresentarão todas as categorias de artes marciais, incluindo￾se Capoeira. 
Art. 3° - As demonstracoes, a serem realizadas em escolas püblicas, 
deveräo ter caráter interativo, com o objetivo de levar aos alunos a verdadeira filosofia 
dessa Arte, que e o fortalecimento da paz e da cordialidade entre as pessoas. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacäo, 
revogadas as disposicOes em contrário. 
GABINETED 
CARLOS CEL 
Preul 
DE DIZMBRO 
DA NOBREGA 
DE 2003. 
Projeto de Lei n° 85/03 
Autor: Maria de Fatima Dias Mendes 
Co-autores; Maria Aparecida Moreira Ferreira 
Marcio Rodrigues 
cPraça Xifo ceeçanfia n' 07 — Centro - Barra do cpiraI-V GET 27123-020 
'7fc (P24) 2442 14R/24422 6R - cFrnail cm finjianicnin. Rr