norma nº 1341/2007

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAf 
GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 1341 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 
EMENTA: "Aprova alteracao dos limites 
distritais no MunicIpio de Barra do Piral e 
dá outras providências". 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI/RJ aprova e eu Prefeito 
Municipal sanciono a seguinte: 
Artigo 10 - Ficarn alterados os limites dos distritos do rnunicIpio de 
Barra do Piral, através da redefinicao dos limites do 1 0distrito - Barra do Piral (sede 
do rnunicipio), da redefiniçao dos lirnites do 2 0distrito - Dorändia, da redefinicao dos 
lirnites do 30distrito - São José do Turvo, da redefinicao dos limites do 4 0distrito - 
Vargem Alegre, da redefinicao dos limites do 5 0distrito - Ipiabas e da criacao do 6 0 
distrito - California da Barra, conforme a planta anexa a este memorial. 
Artigo 20 - A descricao dos distritos resultantes da alteracao é a 
seguinte: 
I - Primeiro Distrito - Barra do Piral (sede do municIpio), com area total 
de 180,809 Km2(cento e oitenta virgula oitocentos e nove quilometros quadrados), 
confronta ao Node com o municIpio de Valenca, a Leste corn os municIpios de 
Vassouras e Mendes, a Oeste corn o distrito de Vargem Alegre e ao Sul corn o 
rnunicIpio de Piral; 
II - Segundo Distrito - Dorândia, corn area total de 104,466 Km 2(cento 
e quatro vIrgula quatrocentos e sessenta e seis quilometros quadrados), confronta 
ao Node corn o distrito de Ipiabas, a Leste corn o distrito de Vargem Alegre, a Oeste 
corn os distritos de São José do Turvo e CalifOrnia da Barra e ao Sul corn o 
municIpio de Pinheiral; 
III - Terceiro Distrito - São José do Turvo, corn area total de 118,819 
Km2(cento e dezoito vIrgula oitocentos e dezenove quilornetros quadrados), 
confronta ao Node corn o rnunicIpio de Valenca, a Leste corn o distrito de Dorândia, 
a Oeste corn o rnunicIpio de Barra Mansa e ao Sul corn o distrito de CalifOrnia da 
Barra; 
IV - Quarto Distrito - Vargem Alegre, corn area total de 101,538 Krn 2 
(cento e urn vIrgula quinhentos e trinta e oito quilornetros quadrados), confronta ao 
Node corn o distrito de Ipiabas e rnunicIpio de Valença, a Leste corn o distrito de 
Barra do Pirai, a Oeste corn o distrito de Dorândia e ao Sul corn os rnunicIpios de 
Piral e Pinheiral; 
V - Quinto Distrito - Ipiabas, corn area total de 44,365 Km 2(quarenta e 
quatro vIrgula trezentos e sessenta e cinco quilOrnetros quadrados), confronta ao 
Node corn a municIpio de Valenca, a Leste corn o rnunicIpio de Valenca e distrito de 
Vargern Alegre, a Oeste corn MunicIpio de Valenca e ao Sul corn os Distritos de 
Dorândia e Vargern Alegre; 
Praça Nilo Pecanha n° 07— Centro - Barra do Piral - RJ CEP: 27.123-020 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
-- GABINETE DO PRESIDENTE 
VI - Sexto Distrito - California da Barra, corn area total de 28,474 Km 2 
(vinte e oito vIrgula quatrocentos e setenta e quatro quilometros quadrados), 
confronta ao Node corn o distrito de São José do Turvo, a Leste corn o distrito de 
Dorândia, a Oeste corn o rnunicIpio de Volta Redonda e ao Sul corn os Municipios 
de Volta Redonda e Pinheiral. 
Artigo 30 - A descricão dos limites entre os distritos é a seguinte: 
I - Entre os Distritos de Barra do Piral e Vargem Alegre: 
Começa sobre a linha do lirnite municipal, no ponto de coordenadas 
UTM E= 619,815 Km e N= 7.524,062 Km; segue descendo pelo leito de cursos 
dagua locais ate encontrar o Rio Ipiabas; segue descendo por este Rio Ipiabas ate a 
sua confluência corn o Rio Paraiba do Sul; sobe por este Rio Paraiba do Sul ate a 
sua confluência corn o Ribeirão do João Congo; sobe por este Ribeirao do João 
Congo ate o ponto de coordenadas UTM E= 611,906 Krn e N= 7.509,173 Km, sobre 
a linha do lirnite municipal, conforrne a planta anexa a este memorial. 
II - Entre os Distritos de Vargern Alegre e Dorândia: 
Comeca no ponto de coordenadas UTM E= 615,228 Km e N= 
7.523,517 Km, sobre o leito do Ribeirão das Minhocas; segue descendo P01 este 
Ribeirão das Minhocas ate a sua confluência corn o COrrego Boa esperanca; sobe 
por este COrrego Boa Esperanca ate o ponto de coordenadas UTM E= 605,394 Km 
e N= 7.514,497 Km; segue ern linha reta ate o ponto de coordenadas UTM E= 
608,713 Km e N= 7.509,773 Km, sobre a linha do limite municipal, conforme a planta 
anexa a este memorial. 
III - Entre os Distritos de Vargern Alegre e Ipiabas: 
Corneca no ponto de coordenadas UTM E= 617,595 Km e N= 
7.525,457 Km, sobre a linha do limite municipal; segue em linha reta ate o ponto de 
coordenadas UTM E= 617,521 Km e N= 7.524,759 Km; segue em linha reta ate a 
ponto de coordenadas UTM E= 617,268 Km e N= 7.524,438 Krn; segue em linha 
reta ate o ponto de coordenadas UTM E= 617,329 Km e N= 7.523,926 Krn; segue 
em linha reta ate o ponto de coordenadas UTM E= 616,878 Km e N= 7.523,294 Km; 
segue em linha reta ate o ponto de coordenadas UTM E= 616,327 Km e N= 
7.523,294 Km; segue em linha reta ate o ponto de coordenadas UTM E= 615,228 
Km e N= 7.523,517 Km, conforme a planta anexa a este memorial. 
IV - Entre as Distritos de Dorândia e Ipiabas: 
Corneca no ponto de coordenadas UTM E= 615,228 Km e N= 
7.523,517 Km; segue ern linha reta ate a ponto de coordenadas UTM E= 609,058 
Km e N= 7.524,768 Km, sobre a linha do limite municipal, conforrne a planta anexa a 
este memorial. 
V - Entre os Distritos de Dorândia e CalifOrnia: 
Comeca no ponto de coordenadas UTM E= 604,125 Km e N= 
7.521,348 Km; segue pela linha de cumeada da Serra das Minhocas descendo ate a 
nascente principal do Ribeirão das Quinze llhas; segue descendo par este Ribeirão 
das Quinze llhas ate a sua confluência corn o Rio Paraiba do Sul, no ponto de 
coordenadas UTM E= 601,137 Km e N= 7.513,004 Km, sobre a linha do limite 
municipal, conforrne a planta anexa a este memorial. 
Praça Nilo Peçanha n° 07— Centro - Barra do Pirai - RJ CEP: 27.123-020 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA1 
GABINETE DO PRESIDENTE 
VI - Entre os Distritos de Dorândia e São José do Turvo: 
Comeca no ponto de coordenadas UTM E= 609,058 Km e N= 
7.524,768 Km, sobre a linha do limite municipal; segue pela linha de cumeada da 
Serra das Minhocas ate o ponto de coordenadas UTM E= 604,125 Km e N= 
7.521,348 Km, conforme a planta anexa a este memorial. 
VII - Entre os Distritos de California e São José do Turvo: 
Comeca no ponto de coordenadas UTM E= 604,125 Km e N= 
7.521,348 Km; segue em linha reta ate o ponto de coordenadas UTM E= 602,692 
Km e N= 7.521,718 Km, sobre a linha do limite municipal,Fica alterado o Mapa de 
Macrozoneamento do municIpio de Barra do Piral, nas Zonas de Expansão Urbana - 
ZEU e no acréscimo da Zona Urbana do Distrito de CalifOrnia da Barra, conforme 
cOpia anexada. 
Artigo 40 - Fica fazendo parte integrante e complementar desta lei o 
mapa, que demonstra todos os limites acima descritos. 
Artigo 50 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao, 
revogando-se as disposicaes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 31 DE OUTUBRO DE 2007. 
46SCUcZAN 1\ 
/ Prefeito Municipal 
Mensagem n° 073/GP/2007 
Projeto de Lei n° 166/07 
Autor: Executivo Municipal 
Praça Nilo Peçanha n° 07— Centro - Barra do Piral - RJ CEP: 27.123-020