norma nº 790/2003

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LEI MUNICIPAL N° 790 DE 12 DE D27BR0 DE 2003. 
EMENTA: "DA DENOMINAcAO A 
LOGRADOURO PUBLICO E DA 
OUTRAS PRO V1DENCIAS." 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI , Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuiçOes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Passa a denominar-se RUA JOSE PORFIRIO DA SILVA a 
transversaL/lado esquerdo da ma Raul Veiga, altura do n° 980 (após o cemitério) 
Centro, Distrito de Vargem Alegre, neste MunicIpio. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicacao. 
Art. 3° - Revogam-se as dispoiçes em contrário. 
GAB INETE DO PJ 12 DE DTkZ7;TBR0 DE 2003. 
CARLOS CELS DA NOBREGA 
Prefeito 
Projeto de Lei n° 68/03 
Autor: Nivaldo José da Silva 
cPraça Wiü. Pecan/ia ii007— Centro - Barra di cPiraI-V CEP 2 7123-020 
TIc (24) 244214R/24422MR - F-rnaif cm rm(aijirnrcam. I;r