| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 799 / 2003 |
| Date | 2003-12-30 |
| Ementa | Autoriza colocar na grade municipal a materia Educação Ambiental |
| native_id | 3164 |
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Um 4M E—MDO o cio D'E wio C1IVL MV CIcP4L cD'E V?V1 D0 cPIqfii C'51EIE D0 RESIL$E2fFE LEI MUNICIPAL NO 799 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 EMENTA: "Autoriza a introdução na grade curricular municipal da matdria EDucAçAo AMBIIENTAL e cia outras providéncias. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribiiiçOes legais. aprova e eu promulgo a segiuinte Lei: Art. 1° - Fica autonzado o Poder Executivo do Municipio de Barra do Pirai a introduzir na grade de ensino municipal a matéria EDUCAçAO AMBIENTAL.. Art. 20 - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicacao, revogando-se as disposiçöes em contrário, GAMINE TIE DO 30 DE DEZEMBRO DE 2003. Presidente Projeto de Lei n0 73/03 Autor: Juvenil Antãnio da Silva iPraça MLi cPefariiia n' 07— Centro - (Barra do cPirai-,)U CEP 27123-020 ThFc. (74) 244? 7 14R/744 22 MR - rm. inn.anErrnn. fir