| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3404 / 2021 |
| Date | 2021-04-26 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CONSCIENTE DO DIA 14 A 20 DE OUTUBRO |
| native_id | 317 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
mf ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ji CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3404 DE 26 DE ABRIL DE 2021. EMENTA: “INSTITUI A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CONSCIENTE, DOS DIAS 14 A 20 DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Município de Barra do Piraí, a “Semana da Alimentação Consciente”, a ser realizada anualmente, dos dias 14 a 20, por compreender o dia 16 de outubro que é o “Dia Mundial da Alimentação”. Parágrafo Único — O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município. Art. 2º - A Semana da Alimentação Consciente poderá contar com várias ações educativas, como programas de orientação sobre práticas alimentares saudáveis e promoção da saúde através da alimentação, também divulgação sobre o tema a sociedade, bem como outras medidas que forem cabíveis para a implementação desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 26 DE ABRIL DE 2021. Projeto de lei nº 027/2021 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves