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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3404/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3404 / 2021
Date 2021-04-26
EmentaINSTITUI A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CONSCIENTE DO DIA 14 A 20 DE OUTUBRO
native_id317

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mf ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ji CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3404 DE 26 DE ABRIL DE 2021.
EMENTA: “INSTITUI A SEMANA DA
ALIMENTAÇÃO CONSCIENTE, DOS DIAS 14 A
20 DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE BARRA
DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Município de Barra do Piraí, a “Semana da
Alimentação Consciente”, a ser realizada anualmente, dos dias 14 a 20, por
compreender o dia 16 de outubro que é o “Dia Mundial da Alimentação”.
Parágrafo Único — O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário
Oficial do Município.
Art. 2º - A Semana da Alimentação Consciente poderá contar com várias ações
educativas, como programas de orientação sobre práticas alimentares saudáveis e
promoção da saúde através da alimentação, também divulgação sobre o tema a
sociedade, bem como outras medidas que forem cabíveis para a implementação desta
Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 26 DE ABRIL DE 2021.
Projeto de lei nº 027/2021
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves

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